Questões de Concurso
Sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em direito administrativo
Foram encontradas 2.491 questões
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749988
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.666/93, em seu Art. 15, as compras, sempre que possível, deverão
Ano: 2016
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UNIFESSPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |
Q749987
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece no Artigo
3º, parágrafo 6º, que a margem de preferência de que trata o parágrafo 5º será estabelecida com base em
estudos revistos periodicamente em prazo não superior a 5 (cinco anos), que levem em consideração
Q749366
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 8.666/93, considera-se:
Q749365
Direito Administrativo
Conforme previsto na Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) |
Q748598
Direito Administrativo
No que se refere às compras no setor
público, em conformidade com o parágrafo
3º do artigo 15 da Lei nº 8.666 de 1993, qual
é a periodicidade de publicação dos preços
registrados na imprensa oficial?
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de São Lourenço - MG - Auxiliar de Compras |
Q747126
Direito Administrativo
A Lei 8.666/1993 descreve quais as pessoas físicas,
jurídicas ou agentes públicos que não poderão participar,
direta ou indiretamente, de licitação ou da execução de
obra ou serviço ou do fornecimento de bens para os
órgãos da Administração Pública.
Nesse contexto, assinale a alternativa que indica, entre
as pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos, aquela
que não pode participar, direta ou indiretamente, do
procedimento licitatório.
Ano: 2016
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Aimorés - MG
Provas:
Máxima - 2016 - SAAE de Aimorés - MG - Assistente Administrativo
|
Máxima - 2016 - SAAE de Aimorés - MG - Fiscal |
Q746315
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q746132
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra será feita sem
a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos
recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de
Q746131
Direito Administrativo
A licitação
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração |
Q745811
Direito Administrativo
Texto associado
Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
I. produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
II. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
III. produzidos ou prestados apenas por empresas brasileiras que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
IV. produzidos ou prestados apenas por empresas internacionais que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
V. produzidos no País.
Estão corretos apenas os itens
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Contabilidade |
Q745724
Direito Administrativo
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em
pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, considerando as seguintes regras, EXCETO:
Q745177
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, institui normas para licitações
e contratos administrativos da Administração Pública. Com base no disposto no Estatuto das Licitações, como
também é conhecida a Lei nº 8.666/1993, considere as seguintes afirmativas:
1. Quando a administração pública pretende contratar, com terceiros, obras, serviços (inclusive de publicidade),
compras, alienações, concessões, permissões e locações, deve proceder mediante licitação, observadas as
ressalvas que constam na Lei nº 8.666/1993.
2. Subordinam-se ao regime estabelecido pela Lei nº 8.666/1993 os órgãos da administração direta, os fundos
especiais, as autarquias e as fundações públicas, bem como as demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Porém as empresas públicas e as sociedades de
economia mista, pela condição de pessoas jurídicas de direito privado dessas instituições, não se submetem à
Lei nº 8.666/1993.
3. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta
mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e
julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do
julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
4. Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades submetidos à Lei nº 8.666/1993 têm
direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido na referida lei, podendo
qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a
realização dos trabalhos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Assistente Contábil |
Q742527
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os
serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q741318
Direito Administrativo
No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Dada a deficiência de informações que comumente caracteriza
o projeto básico, deve ser prevista, durante a elaboração do
projeto executivo, a necessidade de reformulação e variação de
soluções técnicas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q741317
Direito Administrativo
No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
O autor do projeto básico não deve ser contratado pela
empresa construtora da obra, nem mesmo como assessor
técnico.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RS
Prova:
CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q740822
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações
e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.
Q740686
Direito Administrativo
Com base na Resolução SESCOOP nº 850/12,
considerando-se o que dispõe no capítulo sobre os
princípios, analisar a sentença abaixo:
A licitação destina-se a selecionar a proposta mais
vantajosa para o SESCOOP e será processada em estrita
conformidade com os princípios básicos da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da
publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são
correlatos, inadmitindo-se critérios que frustrem seu
caráter competitivo (1ª parte). A licitação será sigilosa,
sendo inacessíveis ao público os atos de seu
procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas
até a respectiva abertura (2ª parte).
A sentença está:
Q734973
Direito Administrativo
Um dos grandes desafios da gestão de materiais no setor público é garantir a disponibilidade de insumos para a
prestação de serviços com qualidade e rapidez, atendendo às necessidades da população, devendo conciliar esse
processo com o complexo sistema de aquisições de materiais. Considerando essa situação, assinale a opção que
apresenta uma alternativa legal, que possibilita maior eficiência na aquisição e gestão de materiais comuns no
âmbito da Administração Pública.
Q734702
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição para realizar licitação de obra, nos moldes da
Lei N.º 8.666/1993.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q734108
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas.
As compras na Administração Pública, sempre
que possível, deverão
I. atender ao princípio da padronização, que
imponha compatibilidade de especificações
técnicas e de desempenho, observadas,
quando for o caso, as condições de
manutenção, assistência técnica e garantia
oferecidas.
II. ser processadas por meio de sistema de
registro de preços.
III. submeter-se às condições de aquisição
e pagamento semelhantes às do setor
privado.
IV. ser subdivididas em tantas parcelas
quantas necessárias para aproveitar
as peculiaridades do mercado, visando
economicidade.
V. balizar-se pelos preços praticados
no âmbito dos órgãos e entidades da
Administração Pública.
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