Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso

verdadeiro.

falso, pois nesse caso não há penalidades descritas na norma.

falso, pois não há possibilidade de recusa do contrato pelo adjudicatário.

falso, pois antes da retirada do contrato o adjudicatário ainda poderá recusar a contratação.

falso, pois os casos mencionados caracterizam descumprimento total da obrigação assumida pelo adjudicatário.

Regular e aplicar a lei.

Alterar e extinguir o vínculo.

Orientar e organizar o vínculo.

Ceder e compactuar o vínculo.

Admitir e abrigar as disposições.

unilateralidade.

formalismo.

bilateralidade.

comutatividade

confiança recíproca.

Apenas a proposição I é verdadeira.

Apenas as proposições II e III são verdadeiras.

As proposições I, III, e IV são falsas.

Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.

Apenas as proposições I e III são verdadeiras.

O atraso justificado ou não no início da obra, serviço ou fornecimento.

O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei.

A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

O de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 25% (vinte e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

O de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 15% (quinze por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

O de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

O de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 10% (dez por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

Com as empresas privadas.

Somente com outras organizações do terceiro setor.

Especificamente com empresas que não tenham vínculo com a esfera pública.

Apenas com empresas mistas.

Com algumas restrições ao tipo de serviço, com empresas que tenham vínculo com a esfera pública.

Mutabilidade.

Presença de cláusulas exorbitantes.

Natureza intuitu personae.

Natureza de contrato paritário.

ser consensual, ou seja, expressar acordo de vontades entre partes.

ser precedido de licitação, salvo nas exceções de dispensa e inexigibilidade.

ser expresso de forma escrita e que contemple requisitos especiais.

ser comutativo, porque estabelece vantagens reciprocas e equivalentes entre as partes.

O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até cinqüenta por cento do valor inicial atualizado do contrato.

Quando ocorrer caso fortuito impeditivo da execução do contrato, haverá rescisão contratual e, independentemente da culpa do contratado, será ele ressarcido dos prejuízos demonstrados.

Em regra, o prazo é de cento e vinte dias para observação ou vistoria comprovadora da adequação do objeto aos termos do contrato administrativo.

Se houver agente público nomeado para fiscalizar o cumprimento do contrato, é facultado ao contratado manter preposto no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos da legislação específica.

30 dias

60 dias.

90 dias.

120 dias.

suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.

atraso, desde que superior a sessenta dias, dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificada e determinada pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exarada no processo administrativo a que se refere o contrato.

lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.

Advertência.

Declaração de inidoneidade.

Suspensão temporária.

Prisão do responsável pela pessoa jurídica contratada.

Formalismo.

Publicidade.

Cláusulas exorbitantes.

Imutabilidade.