Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso

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Q2513355 Direito Administrativo
Em um processo de licitação, uma empresa foi selecionada para fornecer equipamentos de informática para um órgão público. Antes da assinatura do contrato, ambas as partes devem acordar sobre os termos e condições que regerão a prestação dos serviços. Esses termos e condições são formalizados em: 
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Q2511162 Direito Administrativo
Como é estabelecida a natureza de um contrato administrativo:
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Q2511161 Direito Administrativo
Indique a principal diferença entre os contratos administrativos e os contratos semipúblicos:  
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Q2511159 Direito Administrativo
O que caracteriza um contrato administrativo:
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Q2502690 Direito Administrativo

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


É necessário em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data‑base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

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Q2502689 Direito Administrativo

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


Não será admitida a manutenção em sigilo de contratos administrativos e de termos aditivos, ainda que imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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Q2502688 Direito Administrativo

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


Os contratos administrativos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, bem como serão divulgados e mantidos à disposição do público em site eletrônico oficial.

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Q2502687 Direito Administrativo

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


Todo contrato administrativo deve mencionar os nomes das partes, o nome dos representantes das partes, bem como sua finalidade.

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Q2502686 Direito Administrativo

 Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


Os contratos administrativos deverão estabelecer com clareza as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os termos da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.

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Q2495962 Direito Administrativo
Um dos contratos internacionais mais comuns no contexto da administração pública é:
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Q2495955 Direito Administrativo
Para o estabelecimento de obrigações e contratos internacionais no contexto da administração pública, é fundamental o seguinte princípio: 
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Q2492878 Direito Administrativo
Conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021, são modalidades de licitação as abaixo relacionadas, EXCETO: 
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Q2492557 Direito Administrativo

Com relação à dispensa de licitações no âmbito do sistema instituído pela Instrução Normativa SEGES/ME n.º 67/2021, julgue o item seguinte.


O dever de publicidade do procedimento de dispensa de licitação é cumprido com a divulgação de tal procedimento na imprensa oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

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Q2492551 Direito Administrativo

No tocante à elaboração de estudos técnicos preliminares (ETP), termo de referência (TR) e pesquisas de preços segundo as Instruções Normativas SEGES/ME n.º 58/2022, n.º 81/2022 e n.º 65/2021, julgue o item a seguir.


No TR, deve-se optar pelo critério de julgamento de técnica e preço sempre que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela administração pública.

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Q2492527 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contratações de TI.


O foco da fiscalização técnica é verificar se os serviços foram entregues de acordo com os parâmetros do contrato, não cabendo, nos contratos de fornecimento de bens, o recebimento provisório do objeto de forma sumária. 

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Q2492526 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, que se refere à fiscalização de contratos de tecnologia da informação e às recomendações dos órgãos de controle quanto às contratações de TI.


A comissão julgadora de licitação do tipo técnica e preço deve fundamentar adequadamente as avaliações das propostas técnicas, com vistas a reduzir o grau de subjetividade nas pontuações atribuídas às referidas propostas, razão por que os critérios de julgamento devem estar suficientemente detalhados no edital do certame, sob pena de violação ao princípio do julgamento objetivo.

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Q2492525 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca dos procedimentos para a aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, conforme Instrução Normativa SGD/MGI n.º 6/2023.


As solicitações que visem à aprovação de contratações de atas de registro de preços deverão conter inicialmente o documento de formalização da demanda e o estudo técnico preliminar; após a aprovação, deverão ser inseridos o termo de referência e o mapa de gerenciamento de riscos.

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Q2492523 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.


As atividades concernentes ao gerenciamento de riscos devem ser realizadas tanto durante o planejamento da contratação quanto na fase de seleção do fornecedor.

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Q2492522 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.


Nos casos em que o estudo técnico preliminar da contratação indicar dispensa de licitação, não será necessária a elaboração do termo de referência. 

Alternativas
Q2492521 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.


O estudo técnico preliminar da contratação deve ser elaborado pelos integrantes técnicos, administrativos e pelo gestor, e deve conter os requisitos necessários à escolha da solução de TIC, assim como o quantitativo de serviços necessários para a sua composição. 

Alternativas
Respostas
181: C
182: C
183: D
184: C
185: C
186: E
187: C
188: C
189: C
190: A
191: D
192: E
193: E
194: C
195: E
196: C
197: E
198: C
199: E
200: E