Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso

Executado o contrato administrativo decorrente de concorrência, o seu objeto será recebido, definitivamente, em se tratando de obras,

Julgue os itens subsequentes com relação às normas para acompanhamento e fiscalização de transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

I Os agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticarem no acompanhamento da execução do convênio, contrato, acordo, ajuste ou instrumento congênere.

II O servidor encarregado de elaborar o relatório trimestral ou aprovar a prestação de contas pode emitir parecer técnico da vistoria.

III O concedente ou contratante, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, não pode valer-se do apoio técnico de terceiros.

IV O convenente, no exercício das atividades de fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, pode delegar competência ou firmar parcerias com outros órgãos ou entidades que se situem próximas ao local de aplicação dos recursos.

V Caso não haja a regularização no prazo previsto, o concedente ou contratante deve realizar a apuração do dano e deve comunicar o fato ao convenente ou contratado para que seja ressarcido o valor referente ao dano.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando os contratos administrativos, assinale a opção correta.

A CEGAS fez uma licitação para a construção de um galpão e a empresa de engenharia Engex tda, que ganhou na modalidade convite, assinou o contrato com o valor fixo e irreajustável de R$ 90.000,00. Porém, durante a execução, a Engex verificou que a quantidade de serviços era maior que a estabelecida em contrato. Para resolver essa situação, a Engex utilizou o que estabelece a ei 8666/93, para essa situação, ou seja,

No que diz respeito aos contratos administrativos, é incorreto afirmar que