Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

I e II.

I, III e IV.

o regime de execução ou a forma de fornecimento.

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

a legislação aplicável à execução do contrato.

declaração do foro da sede da Administração como o competente para dirimir qualquer questão contratual, mesmo nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior.

os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.

dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia e fiança bancária.

dinheiro; seguro-garantia; fiança bancária e aval.

títulos da dívida pública; seguro-garantia e fiança bancária.

dinheiro ou em títulos da dívida pública ou privada; seguro-garantia; fiança bancária e aval.

dinheiro ou em títulos da dívida pública ou privada; seguro-garantia e fiança bancária.

confere à Administração a prerrogativa de rescindí-lo, unilateralmente, na ocorrência de caso fortuito.

pode ter alteradas suas cláusulas econômicas, sem prévia concordância do contratado.

regula-se, exclusivamente, por preceitos de direito público, o que exclui aplicação supletiva, de disposições do direito privado.

torna desnecessária cláusula, que estabeleça os casos de rescisão e da legislação aplicável.

no caso particular de compras, o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, que se fizerem necessários, até o limite de 50%.

todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

acordos celebrados para realização de objetivos de interesse comum entre entidades e órgãos estatais de espécies diferentes, como entre União e Estados ou entre Estados e Municípios, e entre entidades ou órgãos públicos e entidades privadas.

procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços.

modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.

modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, na qual os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais.