Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso

operação de mercado aberto, qualquer que seja o período de aplicação.

caderneta de poupança, caso sejam recursos sem utilização por mais de um mês.

operação de mercado aberto, quando o prazo for inferior a um mês.

fundo de aplicação financeira de curto prazo, qualquer que seja o período de aplicação.

for conveniente a substituição da garantia de execução.

houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, respeitados os direitos do contratado.

for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.

houver necessidade de alterar as sanções motivadas pela inexecução parcial do ajuste.

rescisão dos mesmos.

nulidade dos mesmos.

resilição dos mesmos.

retroatividade dos mesmos.

rescisão unilateral do contrato de concessão por motivo de interesse público.

rescisão por inadimplemento contratual.

desinteresse da concessionária em prosseguir na execução do serviço.

previsão para a extinção do contrato após decorrido o prazo estabelecido.

perda do objeto relacionado à prestação do serviço.

Em todo convênio, é obrigatória a indicação da forma de acompanhamento da execução do objeto pelo órgão da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros.

O convenente poderá dar em contrapartida à transferência de recursos financeiros outros recursos, bens e serviços economicamente não mensuráveis.

Não é permitida a celebração de convênios ou contratos de repasse cujo objeto abranja vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada.

O convenente que receber recursos a título de transferência por convênio é desobrigado de prestar contas desses recursos.

Não há, na legislação vigente, vedações explícitas à celebração de convênios e contratos de repasse.