Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
Foram encontradas 4.100 questões
Em um contrato para execução de uma reforma em um edifício público, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais,
Assinale a alternativa que representa um dos casos de alteração unilateral de contrato administrativo com a administração pública.
A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará: