Questões de Concurso Comentadas sobre controle administrativo, judicial e legislativo em direito administrativo

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Q2340327 Direito Administrativo

No que concerne aos tipos de controle da administração pública, julgue o item a seguir.



A fiscalização e a correção dos atos do Poder Executivo só são executadas por órgãos pertencentes à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada, com base no seu poder de autotutela sobre os próprios atos. 

Alternativas
Q2324003 Direito Administrativo
Com relação ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.
Os atos lesivos ao patrimônio público praticados pelo presidente da República são insuscetíveis de controle jurisdicional, cabendo ao cidadão representar ao Poder Legislativo, a quem compete fiscalizar os atos do Executivo. 
Alternativas
Q2318618 Direito Administrativo
Acerca do controle externo a cargo dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2315899 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


As irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da Administração Pública não podem ser denunciadas pelos membros do Poder Judiciário. 

Alternativas
Q2315878 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Conforme o controle e da responsabilização da Administração, o controle administrativo, por sua natureza, somente pode ser exercido pelo Poder Executivo. 

Alternativas
Q2315875 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão manter um sistema de controle interno integrado, cujo propósito é verificar a legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal. Esse sistema também é responsável por analisar a eficácia e eficiência da utilização de recursos públicos por entidades de direito privado.

Alternativas
Q2315874 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.


No tocante à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, de acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e estão subordinados a esse poder no que diz respeito às suas funções administrativas.

Alternativas
Q2305446 Direito Administrativo
        João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.  

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.


A abertura de PAD pela administração pública configura controle judicial.

Alternativas
Q2295348 Direito Administrativo
Os mecanismos de controle da Administração examina os instrumentos jurídicos de fiscalização sobre a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública. Dentre os mecanismos de controle, vinculados ao órgão controlador, temos o controle legislativo, administrativo e judiciário. O controle legislativo é realizado no âmbito dos parlamentos e dos órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Sobre tal controle é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q2295320 Direito Administrativo
Sobre controle da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q2292282 Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública, assinale a afirmativa incorreta
Alternativas
Q2288557 Direito Administrativo
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “a Administração Pública assujeita-se a múltiplos controles, no afã de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e ofenda interesses públicos ou dos particulares”. Sobre o controle da Administração Pública e suas classificações, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q2288173 Direito Administrativo
Clara, servidora pública de determinada autarquia estadual, regularmente, com base na legislação que disciplina tal autarquia, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida pelo presidente geral desta autarquia. Tal recurso foi devidamente dirigido ao Secretário de Estado, estando a matéria conforme as atividades desenvolvidas pela autarquia. Considerando o caso hipotético narrado, Clara interpôs um recurso hierárquico impróprio em razão do controle 
Alternativas
Q2271272 Direito Administrativo
O controle judicial é exercido apenas quando provocado por uma parte interessada ou legitimada, e se concentra: 
Alternativas
Q2271002 Direito Administrativo
CONHECIMENTOS DO CARGO
O controle judicial relativo aos atos administrativos é uma forma de garantia para o cidadão contra o abuso do poder da Administração Pública ou mesmo uma garantia contra erro na aplicação das normas legais. Dentre as diversas formas de controle judicial está a ação popular. Podemos afirmar que a ação popular, enquanto controle judicial dos atos administrativos, é remédio constitucional 
Alternativas
Q2270214 Direito Administrativo
Considerando o Controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle de legalidade dos atos procede do fato de que toda atuação administrativa deve estar previamente estipulada em lei.
II. O controle de mérito da Administração se dá em situações em que se discute a oportunidade e conveniência de manutenção, diante de situações supervenientes que alterem o cenário no qual se deu o exercício da atividade.
III. O controle Administrativo se contrapõe ao poder de autotutela que é conferido à Administração Pública.

Está correto o que se afirma apenas em  
Alternativas
Q2267144 Direito Administrativo
No âmbito do Estado Democrático de Direito, a Administração Pública encontra-se limitada pelo ordenamento jurídico. Em consequência, sua atuação está submetida a diversas espécies de controle que será exercido pela própria administração ou por órgãos externos. Assinale abaixo a alternativa que traz a definição do CONTROLE DE LEGALIDADE:
Alternativas
Q2263796 Direito Administrativo
O controle da administração pública é mecanismo de fiscalização e supervisão das atividades do Estado, garantindo que estas sejam realizadas de acordo com a legalidade, a moralidade, a eficiência e o interesse público. Trata-se de um conjunto de instrumentos e procedimentos que visam monitorar e corrigir possíveis desvios, abusos ou irregularidades cometidos pelos órgãos e agentes públicos no exercício de suas funções. Em relação às espécies de controle da administração pública, analise os casos concretos apresentados em cada alternativa e assinale a opção que aponta INCORRETAMENTE um dos meios de controle da administração pública:
Alternativas
Q2256722 Direito Administrativo
Dentre outros, são meios de controle administrativo, legislativo e judicial, respectivamente,
Alternativas
Q2254202 Direito Administrativo
Os mecanismos de controle da Administração têm por finalidade garantir o respeito aos direitos subjetivos dos usuários e assegurar a observância das normas constitucionais correlatas, fiscalizando, assim, a atuação dos agentes, órgãos e entidades componentes da Administração Pública. Importantes auxiliares no mecanismo de controle, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize dinheiro público, incluindo Ministério Público e Defensorias, Poder Legislativo e Poder Judiciário. O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é denominado:
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: C
25: E
26: C
27: E
28: E
29: C
30: C
31: D
32: C
33: A
34: D
35: A
36: C
37: A
38: C
39: A
40: C