Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso

A centralização administrativa envolve a reunião de funções e execução de tarefas no âmbito de um ente político competente.

A desconcentração administrativa envolve a distribuição interna de funções e tarefas no âmbito de um mesmo órgão administrativo.

A descentralização administrativa política envolve a distribuição de funções e tarefas a outra pessoa jurídica de direito público ou privado, e a ela transfere apenas a execução.

Órgãos burocráticos são aqueles em que a decisão é tomada por vários agentes, ou seja, a decisão é pluripessoal, mas ordenados hierarquicamente.

Na administração direta, ocorre a centralização quando as tarefas administrativas são exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Existe descentralização quando há subdivisões internas das tarefas através de órgãos da administração pública.

A desconcentração ocorre quando o Estado executa as tarefas administrativas por meio de outras empresas; denominando-se administração indireta.

A administração indireta é composta de autarquias, fundações, organizações sociais (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Coletivo (OSCIP).

Os órgãos Públicos possuem personalidade jurídica própria e são criados por lei.

Delegacias de policias localizadas no interior dos Estados.

Postos de atendimento da Receita Federal localizados nas capitais dos Estados.

Subprefeituras dos municípios dos Estados, exceto as localizadas na capital.

Todas as prefeituras.

Todos os Tribunais.

A descentralização corresponde à distribuição e organização de funções dentro de cada pessoa jurídica.

A administração indireta corresponde a entidades vinculadas a qualquer dos Poderes do Estado.

A função administrativa do Estado é exercida de forma direta quando as atividades inerentes estiverem centralizadas nas pessoas políticas que o compõem.

A descentralização da função administrativa é uma das formas de organização da Administração Pública.