Questões de Direito Administrativo - Desconcentração e Descentralização Administrativa para Concurso

Assinale a alternativa correspondente ao instrumento de descentralização administrativa que busca maior rapidez e objetividade em relação às decisões, localizando-se próximo a problemas, pessoas e fatos.

Assinale a alternativa que indica a hipótese na qual a Administração Pública distribui entre órgãos integrantes de sua estrutura a execução de um serviço público.

Conforme discutido por Saldanha (2006), a descentralização administrativa no setor público tem como fundamento o poder de atribuir a outrem poderes de administração.

Sobre a descentralização administrativa, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A descentralização pressupõe a existência de uma pessoa, distinta do Estado, a qual, investida dos necessários poderes de administração, exercita atividade pública ou de utilidade pública.

( ) Autorização é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público, que ocorre por meio de contrato de adesão.

( ) Concessão é a delegação da prestação do serviço público, feita pelo poder concedente, mediante concorrência, à pessoa jurídica ou ao consórcio de empresas que demonstrem capacidade para seu desempenho, por sua responsabilidade e por prazo determinado.

( ) Permissão é um ato administrativo outorgado a alguém, que por isso se interesse, consistindo no direito de realizar certa atividade material.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Fenômeno através do qual a Administração Direta transfere parte de suas competências ou funções para novas entidades autônomas criadas para tanto, com o objetivo de promover uma maior eficiência na prestação de serviços públicos. Trata-se da:

“Utiliza-se a expressão _________ para indicar essa ampliação do número de órgãos públicos, com a repartição e dissociação de competências. (..) Por um lado, há a ampliação quantitativa do número de titulares das competências. Por outro, há uma especialização de competências relativamente a cada órgão existente. Ou seja, não existe uma multiplicação de órgãos com competência idêntica e homogênea. Há uma especialização de funções.”.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito daquilo que se definiu, considerando o quanto descrito pela citação e o poder e a competência da Administração Pública.