Questões de Concurso Sobre excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral em direito administrativo

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Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano
Q1196687 Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
Q1195951 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca da responsabilidade civil do Estado. 
Antes da Constituição Federal de 1988, adotava-se, no Brasil, a teoria do risco integral. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM
Q1187668 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
O Estado não é civilmente responsável por danos causados por seus agentes se existente causa excludente de ilicitude penal.
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Q1178782 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

I A responsabilidade objetiva do Estado está prevista na Constituição Federal de 1988.
II Caso o Estado não repare administrativamente o dano causado a terceiro, o prejudicado terá o direito de propor ação de indenização.
III A culpa da vítima e a culpa de terceiros são causas atenuantes da responsabilidade civil do Estado.
IV A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil do Estado.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q1178222 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
O dano oriundo de concausas, isto é, resultante não apenas de fato imprevisível, mas também de ação ou omissão do Estado, não afasta a responsabilidade da Administração.
Alternativas
Q1160014 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1152914 Direito Administrativo

De  acordo  com  a  lei  e  com  a  jurisprudência  dos  tribunais  superiores,  julgue  o  item   com  relação  à  responsabilidade civil do Estado.


O  fato  de  o  agente  público  que  pratica  dano  estar  acobertado  por  causa  excludente  de  ilicitude  penal  afasta a responsabilidade civil do Estado. 

Alternativas
Q1137358 Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.



O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

Alternativas
Q1136941 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

Alternativas
Q1129788 Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado:


I. A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco administrativo, admite excludentes do nexo de causalidade.

II. A ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou contra a pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

III. A responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público não abrange os danos causados a terceiros não usuários do serviço prestado.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1120746 Direito Administrativo
Acerca da Jurisprudência dos Tribunais Superiores quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q1114514 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de responsabilização civil do Estado
Alternativas
Q1109767 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1101231 Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item.
A reserva do possível, entendida como limitação orçamentária, é hipótese clara de exclusão de responsabilidade do Estado, haja vista sua impossibilidade econômica de cumprir com o que, descumprido, ensejou dano.
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Q1093740 Direito Administrativo
Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia 01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas quando seu veículo se chocou com um animal de grande porte que estava no meio da pista. Em decorrência do acidente, Mário ficou tetraplégico. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
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Q1061293 Direito Administrativo

A respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.


A existência de causa excludente de ilicitude penal não impede a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes.

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Q1057360 Direito Administrativo
Na amplitude da abrangência das funções exercidas pelo Executivo, a possibilidade de arguição de culpa de terceiro se mostra possível
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Q1022299 Direito Administrativo
A responsabilidade extracontratual prevista constitucionalmente para a Administração pública
Alternativas
Q1014465 Direito Administrativo
Apresenta-se como atenuante da responsabilidade civil do Estado:
Alternativas
Q1005305 Direito Administrativo
Uma ambulância de um hospital público estadual, no deslocamento para o atendimento de uma emergência, trafegando em velocidade compatível para o local, depara-se com uma manobra brusca e repentina do automóvel que está na sua frente e, para evitar a colisão, desvia e acaba perdendo o controle da ambulância, que atingiu o portão de uma residência, causando danos. Nesta hipótese, houve a prática
Alternativas
Respostas
121: D
122: E
123: E
124: A
125: C
126: C
127: E
128: E
129: E
130: D
131: E
132: A
133: A
134: E
135: B
136: C
137: C
138: E
139: D
140: A