Questões de Direito Administrativo - Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral para Concurso

Foram encontradas 305 questões

Q2356282 Direito Administrativo

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


A culpa da vítima e a força maior são circunstâncias que não afastam a responsabilidade do Estado.

Alternativas
Q2355300 Direito Administrativo
Considerando a responsabilidade civil do Estado e as jurisprudências dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.
I. As razões que fundamentam a Súmula 652/STJ – (“A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária”); são aplicáveis à tutela do patrimônio cultural.
II. No caso de vítima atingida por projétil de arma de fogo durante uma operação policial, é dever do Estado, em decorrência de sua responsabilidade civil objetiva, provar a exclusão do nexo causal entre o ato e o dano, pois ele é presumido.
III. É objetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes. Cabe a excludente da responsabilidade da culpa exclusiva da vítima, nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir, ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas, em que haja grave risco à sua integridade física.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2340390 Direito Administrativo
No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte.

Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público. 
Alternativas
Q2338780 Direito Administrativo
De acordo com a teoria do risco administrativo, são excludentes da reponsabilidade civil do Estado, exceto:
Alternativas
Q2323488 Direito Administrativo
A Constituição Federal preceitua que “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.  Tal responsabilidade, via de regra, é objetiva, entretanto pode ser excluída por alguns fatores. Assinale a alternativa que não configura uma excludente:
Alternativas
Respostas
26: E
27: A
28: E
29: E
30: E