Questões de Concurso Sobre excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral em direito administrativo

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-GO Prova: Quadrix - 2019 - CRESS-GO - Agente Fiscal |
Q1004776 Direito Administrativo

Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.


Subespécies da teoria do risco, a teoria do risco integral diferencia‐se da teoria do risco administrativo por admitir, a primeira, excludentes de responsabilidade, enquanto a segunda não os admite.

Alternativas
Q998885 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado é correto afirmar:
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Q990218 Direito Administrativo
Considerando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a assertiva correta.
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Q989822 Direito Administrativo
A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q984247 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q974003 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
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Q969856 Direito Administrativo
Gepeto Santos tem 15 anos e estava dirigindo uma motocicleta quando vê à sua frente uma barreira policial. Assustado e ciente que não possuía habilitação, desvia subitamente a direção na tentativa de se esquivar da polícia e acaba colidindo com uma ambulância do Município de Altinópolis que estava estacionada no acostamento, vindo a fraturar o seu braço. Diante disso, assinale a alternativa correta.
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Q960818 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.


I O Estado é responsável pela morte de detento causada por disparo de arma de fogo portada por visitante do presídio, salvo se comprovada a realização regular de revista no público externo.

II O Estado necessariamente será responsabilizado em caso de suicídio de pessoa presa, em razão do seu dever de plena vigilância.

III A responsabilidade do Estado, em regra, será afastada quando se tratar da obrigação de pagamento de encargos trabalhistas de empregados terceirizados que tenham deixado de receber salário da empresa de terceirização.


Assinale a opção correta.

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953854 Direito Administrativo
Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico |
Q951408 Direito Administrativo
A atuação do Estado e das pessoas jurídicas que integram a Administração indireta define a possibilidade de sua responsabilização extracontratual. Dessa forma,
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Q932886 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


O Estado não será civilmente responsável pelos danos causados por seus agentes sempre que estes estiverem amparados por causa excludente de ilicitude penal.

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |
Q927558 Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e pré-escola, em estabelecimento escolar mantido pelo Tribunal, dedicado ao atendimento de filhos de seus servidores. Durante a prestação do serviço, um dos alunos empurrou o colega do alto de um escorregador, causando-lhe ferimentos graves e gerando sequelas para a criança acidentada. Nessa situação, no tocante à responsabilidade civil,
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Q926607 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
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Q920307 Direito Administrativo
Quando uma decisão judicial entender por impor a um ente público responsabilidade objetiva integral, ou responsabilidade objetiva pura, significa que
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Q919828 Direito Administrativo
A responsabilidade do Estado pode se dar em razão da celebração de contratos, no que se refere ao contratado, e extracontratualmente,
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Q917165 Direito Administrativo
Suponha que determinado cidadão tenha sofrido ferimentos enquanto aguardava uma audiência em um prédio do Poder Judiciário, ocasionados por um servidor que buscava conter um tumulto que se formou no local em razão de protestos de determinada categoria de funcionários públicos. Referido cidadão buscou a responsabilização civil do Estado pelos danos sofridos. De acordo com o que predica a teoria do risco administrativo, o Estado
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Q913485 Direito Administrativo

Ednaldo, servidor público estadual, durante o horário de expediente, deixou que um objeto caísse da janela da repartição pública em que trabalhava. Esse objeto caiu sobre a cabeça de Pedro e lhe causou danos.


Considerando as normas constitucionais que dispõem sobre o dever de reparar os danos causados, assinale a afirmativa correta.

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Q898619 Direito Administrativo

A respeito do entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.


A existência de causa excludente de ilicitude penal não impede a responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes.

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Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: CEMIG - MG Prova: FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Advogado JR |
Q887259 Direito Administrativo
Acerca dos empregados ocupantes de empregos públicos em uma sociedade de economia mista, é CORRETO supor que
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Q883531 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.


Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

Alternativas
Respostas
141: E
142: B
143: C
144: E
145: A
146: A
147: D
148: B
149: B
150: B
151: E
152: D
153: D
154: A
155: A
156: E
157: B
158: C
159: D
160: E