Questões de Concurso Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo

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Q985163 Direito Administrativo
Segundo o inciso XIX, art. 37- CF/88, compõem a Administração Pública Indireta:
Alternativas
Q981441 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

Alternativas
Q979205 Direito Administrativo
Considere a seguinte definição: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

A qual entidade da Administração Federal refere-se essa definição?
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Administrador I |
Q975567 Direito Administrativo
Quanto às noções básicas de administração pública, julgue o  item
Para que determinada fundação integre a Administração Pública, é indispensável que ela seja uma pessoa jurídica de direito público.
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Q975120 Direito Administrativo

No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.


As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar de forma descentralizada atividade típica de Estado.

Alternativas
Q972239 Direito Administrativo

Julgue os item, relativo a agência executiva.


Não apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.

Alternativas
Q971363 Direito Administrativo
No que tange as fundações públicas regidas pelo direito público, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Contador |
Q971173 Direito Administrativo

Numere a coluna 2 identificando o tipo de cada entidade da administração indireta da União, conforme listado na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


COLUNA 1

1. Autarquia

2. Fundação pública

3. Empresa pública

4. Economia mista


COLUNA 2

( ) Serviço Federal de Processamento de Dados

( ) Universidade Federal de Santa Catarina

( ) Empresa Brasil de Comunicação

( ) Companhia Brasileira de Trens Urbanos

( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

( ) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

( ) Banco Central

Alternativas
Q970081 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, as fundações têm sua criação autorizada por lei específica, e seu âmbito de atuação regulada por lei complementar. De acordo com a Constituição Federal, qual alternativa apresenta uma característica encontrada nas fundações?
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Q965218 Direito Administrativo
Quanto ao tema Administração Pública direta e indireta e as técnicas de desconcentração e descentralização, assinale a alternativa correta.
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Q965041 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal e o Decreto-Lei no 200/67, assinale a alternativa correta.
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Q963146 Direito Administrativo

Às fundações governamentais de direito público se aplicam as mesmas regras das fundações públicas de direito privado. Contudo, existem normas que se aplicam apenas às de direito público.


Assinale a norma que se aplica apenas às fundações de direito público:

Alternativas
Q962971 Direito Administrativo

Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:


1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

2. Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

3. Pessoa jurídica de direito privado que se encontra sob o controle direto ou indireto de um ente federativo.


Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:

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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |
Q961858 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto Lei n° 200/1967, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, é denominada:
Alternativas
Q955975 Direito Administrativo

Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.


Fundações públicas federais são órgãos que possuem personalidade jurídica de direito público e que realizam, precipuamente, a exploração de atividade econômica.

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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Administrador |
Q955130 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.


No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se envolver a geração de lucro, ou fundação pública, se se tratar de entidade sem fins lucrativos.

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Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: TJ-RN Prova: COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q950500 Direito Administrativo
Luiz, prefeito de determinado município, decidiu atender ao pleito da população local no sentido de que fosse criada pessoa jurídica junto à administração para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano. Nesse sentido, Luiz poderá, com o apoio e atuação do legislativo, providenciar a criação de
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Q948904 Direito Administrativo
Acerca de organização administrativa, órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, assinale a opção correta.
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Q946639 Direito Administrativo
Sobre as normas constitucionais relativas à administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q941300 Direito Administrativo
Acerca do tema organização da administração pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
141: A
142: C
143: E
144: E
145: E
146: C
147: E
148: A
149: A
150: E
151: B
152: A
153: B
154: A
155: E
156: C
157: C
158: D
159: A
160: C