Questões de Concurso
Comentadas sobre fundações públicas em direito administrativo
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Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
A criação de fundações públicas de direito público ocorre
por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus
atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.
A qual entidade da Administração Federal refere-se essa definição?
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.
As fundações são pessoas jurídicas de direito público criadas
por lei específica para desempenhar de forma descentralizada
atividade típica de Estado.
Julgue os item, relativo a agência executiva.
Não apenas as autarquias, mas também as fundações,
podem ser qualificadas como agências executivas.
Numere a coluna 2 identificando o tipo de cada entidade da administração indireta da União, conforme listado na coluna 1, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA 1
1. Autarquia
2. Fundação pública
3. Empresa pública
4. Economia mista
COLUNA 2
( ) Serviço Federal de Processamento de Dados
( ) Universidade Federal de Santa Catarina
( ) Empresa Brasil de Comunicação
( ) Companhia Brasileira de Trens Urbanos
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
( ) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
( ) Banco Central
Às fundações governamentais de direito público se aplicam as mesmas regras das fundações públicas de direito privado. Contudo, existem normas que se aplicam apenas às de direito público.
Assinale a norma que se aplica apenas às fundações de direito público:
Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:
1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
2. Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
3. Pessoa jurídica de direito privado que se encontra sob o controle direto ou indireto de um ente federativo.
Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:
Com referência às características dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta federal, julgue o seguinte item.
Fundações públicas federais são órgãos que possuem
personalidade jurídica de direito público e que realizam,
precipuamente, a exploração de atividade econômica.
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública, entidade criada para atuar
na assistência médica poderá consistir em empresa pública, se
envolver a geração de lucro, ou fundação pública, se se tratar
de entidade sem fins lucrativos.