Questões de Concurso Sobre fundações públicas em direito administrativo

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Q405003 Direito Administrativo
O Prefeito do Município X pretende criar uma Fundação para integrar a Administração Pública Municipal.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que a criação da Fundação dependerá de
Alternativas
Q398732 Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República, as áreas de atuação de uma fundação serão definidas através_____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q393062 Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico das fundações públicas de direito público, é possível afirmar que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: CEFET-RJ Prova: CESGRANRIO - 2014 - CEFET-RJ - Auditor |
Q390511 Direito Administrativo
Discute-se muito sobre a intervenção estatal nos rumos de determinadas empresas que possuem o controle do Estado. As mais importantes têm controle da União Federal, que recebe polpudos dividendos pela lucratividade das mesmas.

Essas empresas estatais, que têm participação privada, realizam atividade econômica de produção e comercialização de bens e não possuem privilégios equivalentes à Fazenda Pública, são as denominadas.
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Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: MPE-MT Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q389084 Direito Administrativo
Levando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Agência executiva
2 - Organização social
3 - Agência reguladora
4 - Organização da sociedade civil de interesse público
5 - Fundação pública

( ) Agência Nacional do Cinema (ANCINE)
( ) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
( ) Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
( ) Instituto Joãosinho Trinta
( ) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Marque a sequência correta.
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Q388440 Direito Administrativo
As atividades próprias do Estado podem ser prestadas diretamente ou indiretamente. Quando o serviço é prestado de forma indireta dizemos que houve a descentralização da atividade estatal. Sobre os entes que compõem a administração pública indireta, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.   

COLUNA I 
1. Autarquias  2. Empresas Públicas  3. Sociedades de Economia Mista  4. Fundações Públicas 

COLUNA II

( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica a ser exercida pelo Governo podendo revestir-se de qualquer uma das formas admitidas em direito. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica sob a forma exclusiva de sociedade anônima que terão suas ações com direito a voto, em sua maioria, pertencentes à administração pública. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito público, criada por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que pelas especificidades do serviço prestado requerem gestão administrativa e financeira descentralizada. 
( ) Entidade de natureza jurídica de direito privado,sem fins lucrativos, criada após autorização legislativa que desenvolverá atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção,e funcionamento custeado por recursos públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q375821 Direito Administrativo
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo Conselho Monetário Nacional,
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II |
Q370623 Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República (art. 37, inciso XIX), as áreas de atuação das fundações serão definidas através de:
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Q355868 Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
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Q355771 Direito Administrativo
A respeito da gestão de projetos e da legislação administrativa nas organizações, julgue os próximos itens.

Fundações são instituídas pelo poder público e, de acordo com a sua natureza jurídica, podem ser regidas por princípios de direito público ou de direito privado.
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Q355343 Direito Administrativo
Os órgãos fiscalizadores das profissões (Conselhos Profissionais) são exemplos de fundações públicas.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352736 Direito Administrativo
No que se refere às entidades da administração pública indireta, julgue os próximos itens.

As fundações públicas podem exercer atividades típicas da administração, inclusive aquelas relacionadas ao exercício do poder de polícia.
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Q351746 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.
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Q348777 Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguir.

As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador |
Q346496 Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

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Q343664 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
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Q343662 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

O Ministério Público deverá realizar o controle sobre as atividades das fundações públicas, assim como o faz em relação às fundações privadas.
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Q331148 Direito Administrativo
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.


As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do Poder Executivo, autorizado por lei.
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Q330848 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
A finalidade precípua da administração pública é a promoção do bem-estar social, que se traduz na tarefa de elaborar e executar os planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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Q330845 Direito Administrativo
Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.
Alternativas
Respostas
401: B
402: C
403: D
404: D
405: D
406: C
407: C
408: B
409: C
410: E
411: E
412: C
413: C
414: E
415: E
416: E
417: E
418: C
419: C
420: C