Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
Foram encontradas 2.950 questões
Ano: 2011
Banca:
PONTUA
Órgão:
TRE-SC
Prova:
PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q203243
Direito Administrativo
Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos, abaixo relacionados:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença para serviço militar.
III. Licença para desempenho de mandato classista.
IV. Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Está INCORRETO:
I. Licença por motivo de doença em pessoa da família.
II. Licença para serviço militar.
III. Licença para desempenho de mandato classista.
IV. Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
Está INCORRETO:
Ano: 2011
Banca:
PONTUA
Órgão:
TRE-SC
Prova:
PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q203242
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, por período designado na lei, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I. Assiduidade.
II. Responsabilidade.
III. Investimento em formação profissionalizante.
IV. Disciplina.
Está(ão) INCORRETO(S):
I. Assiduidade.
II. Responsabilidade.
III. Investimento em formação profissionalizante.
IV. Disciplina.
Está(ão) INCORRETO(S):
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q202023
Direito Administrativo
Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção, e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá de acordo com a Lei no 8.112/1990 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Desta forma, podemos afirmar que
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q201606
Direito Administrativo
A licença por motivo de doença em pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, dentre outras, na seguinte condição, por até
Ano: 2009
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q200944
Direito Administrativo
No desempenho de suas atribuições, os servidor es públicos deverão pautar- se pelos princípios da honestidade e da moralidade.Assinale a alternativa que traduza essas
condutas.
condutas.
Q198107
Direito Administrativo
O Estado, para a consecução do seu fim, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. O provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que este pode ser originário ou derivado. No caso de um servidor que retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão, podemos dizer que estamos diante de uma:
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196082
Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue o item a seguir.
O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor desempenhe suas funções.
O gozo de férias do servidor pode ser interrompido, entre outros motivos, por convocação de júri, serviço eleitoral ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade em que o servidor desempenhe suas funções.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico em Edificações - Específicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Taquigrafia - Específicos |
Q196080
Direito Administrativo
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.
Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contado do término do respectivo impedimento.
Se determinado servidor, na data de publicação do ato de provimento de certo cargo público, estiver em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será contado do término do respectivo impedimento.
Q195902
Direito Administrativo
A licença ou afastamento do servidor público federal, por prazo indeterminado e sem remuneração é aquela concedida em casos de:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q194213
Direito Administrativo
O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, quando o afastamento ou impedimento legal do titular for
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179196
Direito Administrativo
No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.
A remoção, que é o deslocamento do servidor em razão do seu próprio interesse, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, somente pode ser a pedido, não podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.
A remoção, que é o deslocamento do servidor em razão do seu próprio interesse, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, somente pode ser a pedido, não podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q179193
Direito Administrativo
Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.
Como a infração administrativa descrita configura, em tese, crime contra a administração pública, o servidor público ficará sujeito a pena disciplinar, independentemente da responsabilidade penal. A autoridade administrativa, para aplicar a pena de demissão, não ficará condicionada ao desfecho de ação penal que porventura for instaurada pelo Ministério Público Federal.
Como a infração administrativa descrita configura, em tese, crime contra a administração pública, o servidor público ficará sujeito a pena disciplinar, independentemente da responsabilidade penal. A autoridade administrativa, para aplicar a pena de demissão, não ficará condicionada ao desfecho de ação penal que porventura for instaurada pelo Ministério Público Federal.
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q175715
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:
Ano: 2011
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |
Q174132
Direito Administrativo
Em qual opção abaixo está correta as condições sobre a posse e o exercício do servidor público da União?
Ano: 2011
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |
Q174104
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), não é correta a opção que afirma que
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168314
Direito Administrativo
Texto associado
Um servidor público da ANVISA solicitou a concessão
de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de
seis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e que
nunca gozou de qualquer licença, teve seu pedido indeferido sob
a alegação de que não havia interesse administrativo na concessão
dessa licença.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subseqüentes.
de licença para tratar de interesses particulares, pelo período de
seis meses. O servidor, com cinco anos de efetivo exercício e que
nunca gozou de qualquer licença, teve seu pedido indeferido sob
a alegação de que não havia interesse administrativo na concessão
dessa licença.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
subseqüentes.
O referido indeferimento é ilegal, pois a concessão de licença para tratar de interesse é direito de todo servidor que conta com três anos de efetivo exercício, sendo, portanto, descabido o seu indeferimento por razões de interesse da administração.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q165650
Direito Administrativo
No que se refere à gratificação natalina, é certo que
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q165649
Direito Administrativo
Em matéria de direitos do servidor público federal, analise:
I. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponiblidade cassada terá um prazo legal para quitar esse débito.
II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda e custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede dentro de um prazo legal.
Nesses casos, os prazos acima referidos, serão, respectivamente, de
I. O servidor em débito com o erário que tiver sua disponiblidade cassada terá um prazo legal para quitar esse débito.
II. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda e custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede dentro de um prazo legal.
Nesses casos, os prazos acima referidos, serão, respectivamente, de
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Provas:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2008 - MPE-RR - Analista de redes e comunicação de dados |
Q162327
Direito Administrativo
Texto associado
Um secretário de estado resolve exonerar um assessor
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
que ocupava um cargo em comissão, por considerar que ele não
estava desempenhando suas funções a contento. Como não queria
criar uma situação embaraçosa para o servidor, resolveu
fundamentar o ato na falta de verba para manter o assessor no
cargo.
Com base nessa situação hipotética, na legislação em vigor e nos
conceitos do direito administrativo, julgue os próximos itens.
A atitude correta do secretário diante da situação deveria ser a instauração de um processo disciplinar a fim de que restasse comprovado que o servidor estava sendo desidioso no exercício de suas funções.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Provas:
CESPE - 2008 - MTE - Economista
|
CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152805
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens de 31 a 40.
Está prescrita a pretensão punitiva da penalidade de demissão prevista para o servidor que autorizou o pagamento dos quintos.
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