Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 13.869 questões
No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Na tomada de preços, somente podem participar as empresas que
efetuaram cadastro perante a administração pública antes da
publicação do edital.
No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.
O pregão é uma forma híbrida de licitação, combinando elementos
da concorrência pública e do leilão, que não pode ser realizada pela
administração estadual porque, até o presente momento, somente
existe lei federal instituindo essa espécie licitatória no âmbito da
administração federal.
A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está, regra geral, vinculada à realização de procedimento licitatório, salvo as hipóteses de dispensa e inexigibilidade (contratação direta) admitidas em lei.
Nesses termos, a Lei 8666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratações, incluindo as hipóteses de contratação direta e de tratamento diferenciado aos interessados em pactuar com a Administração. Acerca dos processos de contratação direta e tratamento diferenciado previstos na Lei 8666/93, é incorreto afirmar que:
Com base na Lei 8.666/93, responda se as proposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
I. o Projeto Básico de uma obra de engenharia é composto pelos seguintes documentos: Projeto Executivo de Arquitetura e Memorial Descritivo.
II. uma das premissas para a licitação de obras de engenharia é a existência de Projeto Básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III. contrato por empreitada por preço global é quando se contrata a execução da obra de engenharia por preço certo e total.
IV. na planilha orçamentária de uma obra de engenharia contratada por preço global não é necessário especificar quantidades de materiais e serviços, nem seus custos unitários.
V. é vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens ou serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.
02. Para fins desta Lei, considera-se Seguro-Garantia o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. 13. Para fins desta Lei, considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. 26. Para fins desta Lei, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. 38. Para fins desta Lei, considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
A soma exata dos itens corretos é:
Conheça nossos planos