Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

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Q1649278 Direito Administrativo
O Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 foi instituído com a finalidade de regular o Sistema de Registro de Preços. Sendo assim, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Alternativas
Q1649277 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos, é CORRETO afirmar que o conceito de compra entende-se por:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Prova: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Farmacêutico |
Q1648921 Direito Administrativo
A Lei de Licitação n° 8666, publicada em 1993, recomenda, em seu artigo 15°, que as aquisições na administração pública de insumos de saúde, dentre outros, devem, sempre que possível, adquirir somente quantidades de que se realmente necessite, por meio de um sistema denominado:
Alternativas
Q1648154 Direito Administrativo
Analise as afirmativas e assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as alternativas falsas.
(_____) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. (_____) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas (_____) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. (_____) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (_____) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
A sequência correta das alternativas, de cima para baixo é dada em:
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Q1647692 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Sobre as disposições da referida Lei sobre as compras e o registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1647545 Direito Administrativo
Quanto às modalidades de licitação, assinale a opção correta.
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Q1647544 Direito Administrativo
A licitação é inexigível
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Q1645835 Direito Administrativo
O pregão
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Q1645834 Direito Administrativo
É INEXIGÍVEL licitação pública:
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645765 Direito Administrativo
A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645722 Direito Administrativo
Em determinada licitação, conduzida sob a modalidade de concorrência, foi realizada a sessão de abertura de envelopes de habilitação, tendo um dos participantes sido declarado inabilitado. Posteriormente, esse participante ingressou com o recurso administrativo cabível, em que exclusivamente impugnava determinada cláusula do edital que conduziu à inabilitação. Antes da abertura dos envelopes, esse mesmo participante não tinha tomado qualquer iniciativa quanto ao edital. O procedimento adotado pelo participante inabilitado
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645721 Direito Administrativo
O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa
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Q1645254 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a Habilitação no processo licitatório
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Q1645253 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a modalidade do Pregão.
Alternativas
Q1645252 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a Comissão de Licitação
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Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Provas: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Assistente Social - Recursos Humanos - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Biólogo - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Hidráulica - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Psicólogo - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Pedagogo - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Agrônomo - Manejo de Água e Solo - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Elétrico - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Ambiental - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Civil - Custos - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Engenheiro Mecânico | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Administração - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Marketing - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Química - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Contabilidade - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Sociologia - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Biblioteconomia - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Assistência Técnica e Extensão Rural - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Arquivologia - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Veterinário - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Zootecnista - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Pedologia - Prova I | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Economia | CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Economia Doméstica |
Q1645017 Direito Administrativo

Acerca da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, pode-se afirmar que:


I. O legislador constituinte, em homenagem aos princípios que norteiam as atividades da Administração Pública, fez constar expressamente da Carta Magna a regra da obrigatoriedade da licitação.

II. A Administração, a seu critério, poderá modificar as cláusulas do contrato unilateralmente.

III. A rescisão do contrato administrativo em virtude de não cumprimento injustificado de cláusulas contratuais pelo contratado poderá acarretar na execução da garantia prevista no instrumento contratual.

IV. É dispensável o procedimento licitatório para obras e serviços de engenharia que não ultrapassem o valor limite de R$8.000,00.

V. As modalidades concorrência, tomada de preços e convite são, em regra, adequadas para contratações de grande, médio e pequeno vulto, respectivamente.


Estão corretas apenas as afirmativas:

Alternativas
Q1644857 Direito Administrativo
A Lei nº 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a lei de licitação pública, para a contratação de serviço técnico de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com empresa de notória especialização:
Alternativas
Q1644801 Direito Administrativo
Na modalidade de licitação denominada pregão,
Alternativas
Q1644716 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, traduz o conceito da modalidade:
Alternativas
Q1644553 Direito Administrativo

Leia as afirmações seguintes para responder à questão.


I. O pregão inicia sua fase externa com a convocação dos interessados através da publicação do respectivo edital com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.

II. Pregão é modalidade de licitação em que há inversão das fases de classificação das propostas e habilitação dos licitantes.

III. Pregão é modalidade de licitação em que, uma vez conhecidos os valores ofertados, são admitidos lances verbais e sucessivos a serem apresentados por qualquer um dos licitantes, até a proclamação do vencedor.

IV. Em um pregão realizado pelo Estado pode haver a contratação do licitante classificado em segundo lugar nos preços, por ter sido inabilitado o licitante com o menor preço.

V. O pregão é reservado à compra de bens de pequeno valor e alienação de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.


Pode-se dizer que

Alternativas
Respostas
3741: B
3742: E
3743: E
3744: D
3745: C
3746: B
3747: C
3748: D
3749: E
3750: E
3751: C
3752: D
3753: D
3754: E
3755: C
3756: A
3757: D
3758: E
3759: A
3760: D