Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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(MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, p. 1128. Editora Saraiva.)
São hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:
I. São modalidades de licitação a concorrência, o pregão e o diálogo competitivo.
II. Concorrência é modalidade licitatória utilizada para a contração de obras comuns de engenharia, podendo ser utilizado como critério de escolha o maior retorno econômico.
III. O edital é entendido como a “lei” da licitação, devendo definir o que for importante, sujeitando os licitantes e a Administração Pública à sua observância, é o que aduz o Princípio da Legalidade, previsto no Art. 5º da referida Lei.
IV. O pregão é a modalidade destinada à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Está correto o que se afirma apenas em
Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações.
Um dos princípios básicos de licitações é a segregação de
funções.
Julgue o próximo item, referente a princípios básicos de licitações.
O princípio licitatório da vinculação ao edital obriga tanto a
administração pública quanto os licitantes.