Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 4.714 questões
Q1839095
Direito Administrativo
Entre os regimes de contratação previstos na nova Lei de
Licitações e Contratos, o(a)
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP 4ª Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CRP - MG - Assistente Especializado Financeiro - Contábil |
Q1838914
Direito Administrativo
O critério de julgamento de uma licitação com base no maior
retorno econômico é adotado na modalidade de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Agente de Polícia - Prova Anulada |
Q1829158
Direito Administrativo
A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A contratação pretendida deverá ser precedida de divulgação
de aviso em sítio eletrônico oficial, com a especificação do
objeto pretendido e com a manifestação de interesse da
administração em obter possíveis propostas adicionais de
eventuais interessados.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-AL - Escrivão de Polícia - Prova Anulada |
Q1828362
Direito Administrativo
Texto associado
Determinado órgão público, pretendendo contratar empresa para prestação de serviços de publicidade, publicou edital de licitação na modalidade leilão prevendo que as interessadas deveriam apresentar comprovante de funcionamento regular de no mínimo três anos. Não concordando com o edital, a autoridade competente desconsiderou o procedimento licitatório e realizou a contratação direta por inexigibilidade de licitação de uma empresa que tinha apenas seis meses de funcionamento, cujo proprietário era um de seus primos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A contratação da empresa do primo configura violação ao
princípio da sustentabilidade, que significa que o
administrador deve observar critérios objetivos para o
julgamento das propostas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827892
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para
definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de
obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas
indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a
viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução
denomina-se
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827891
Direito Administrativo
A licitação consiste em procedimento complexo que, além de
outros requisitos, deve ser composta por diversos agentes com
competências diferentes. Essa definição traduz o princípio da
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827890
Direito Administrativo
A vigência da Lei n.º 14.133/2021 (denominada Nova Lei de
Licitações e Contratos)
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826418
Direito Administrativo
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.
Diante de situações de emergência ou de calamidade pública, caracterizada a urgência no atendimento, a justificativa dos preços a serem contratados não é obrigatória.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826417
Direito Administrativo
A respeito das contratações diretas, sem licitação, julgue o próximo item.
A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de competição.
A dispensa de licitação decorre de situações excepcionais expressamente dispostas na lei, enquanto a inexigibilidade se caracteriza pela total inviabilidade de competição.
Q1826254
Direito Administrativo
A Lei de Licitações, Lei n° 14.133, de 1o de abril de 2021, dispõe sobre a elaboração do projeto básico, que pode ser sintetizado
como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a
obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação [...]” (art. 6° , XXV). O projeto básico
Q1825485
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes alterações no
tema de licitações e contratos administrativos, inovando,
ainda, na disciplina da responsabilização criminal de
envolvidos com ilícitos nessas matérias. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1822499
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos
referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a
seguir.
As normas gerais de licitação e contratação previstas pela
Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações
públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como às
empresas públicas e às sociedades de economia mista dos
respectivos entes.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual |
Q1822497
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação ao que dispõe a Lei n.º 14.133/2021 e aos conceitos
referentes às licitações e aos contratos públicos, julgue o item a
seguir.
Pelo princípio da segregação de funções, a administração
deve buscar a divisão de funções entre diferentes agentes, a
fim de evitar a concentração de responsabilidades e reduzir
riscos.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822496
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente.
Os fiscais de contratos designados pela administração
pública devem ser servidores concursados, necessariamente.
Q1822149
Direito Administrativo
O princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no
Art. 37 da Constituição da República de 1988, consiste na
obrigatoriedade da publicidade dos atos da Administração, de
modo que todos os interessados possam ter ciência e controlar as
ações da autoridade. Não é diferente no caso de uma licitação,
situação em que as comunicações dos editais devem ser
realizadas por meio oficial.
Considere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece
as normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da
União, dos Estados e dos Municípios. Para o caso da construção
de um novo hospital em Teresina/PI, que por conta de suas
instalações pode ser considerada uma obra especial de
engenharia, o prazo mínimo para a apresentação de propostas,
contado a partir da data de divulgação do edital de licitação para
a construção, é de:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Técnico em Informática - Saúde |
Q1818868
Direito Administrativo
Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo
regime jurídico das licitações e contratações da
Administração Pública.
Esta nova legislação é a:
Esta nova legislação é a:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Oficial de Serviços Administrativos |
Q1818802
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê que no final da fase
preparatória, o processo licitatório seguirá para o
órgão de assessoramento jurídico da Administração,
que realizará controle prévio de legalidade mediante
análise jurídica da contratação.
Sobre a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que tenha considerado o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico, é CORRETO afirmar que:
Sobre a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que tenha considerado o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Oficial de Serviços Administrativos |
Q1818801
Direito Administrativo
São critérios de julgamento das licitações, de acordo
com a Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Auxiliar Técnico |
Q1818799
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE um
dos procedimentos auxiliares das licitações e das
contratações regidas pela referida Lei:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q1818193
Direito Administrativo
De acordo com a nova lei de licitações
(14.133/2021) são modalidades de licitação
EXCETO:
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