Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do contrato.
Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações.
Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e
economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas,
incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de
desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.
A comprovação da qualificação técnico-profissional para a
execução de obras e serviços de engenharia com
características semelhantes à do objeto contratado poderá ser
feita por meio de certidões de acervo técnico emitidas pelo
conselho profissional competente ou por meio de provas
alternativas, previstas no edital de licitação, de que o
profissional possui o conhecimento técnico e a experiência
requeridos.
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.
Na contratação de um projeto básico de engenharia, com
valor estimado em R$ 500.000, o julgamento por técnica e
preço deverá, obrigatoriamente, considerar a proporção de
70% de valoração da proposta técnica.
No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.
Em um pregão cujo objeto envolva serviço comum de
engenharia de manutenção predial, caso a administração não
disponha de previsão precisa dos quantitativos demandados,
admite-se como critério de julgamento o maior desconto
ofertado pelas empresas licitantes.
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