Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q2471561 Direito Administrativo
A Administração Pública deseja fazer a aquisição, através de processo licitatório, de material de escritório, composto, basicamente de canetas, lápis preto, borrachas e papel de tamanho A4. Todos os bens nas suas especificações comuns, encontradas em qualquer papelaria. Sobre a modalidade de licitação a ser utilizada, assinale a afirmativa correta. 
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Q2469790 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/21, o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por:
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Q2469547 Direito Administrativo
Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, é uma modalidade de licitação: 
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Q2467268 Direito Administrativo
O pregão é uma modalidade de licitação, cujo uso pela Administração Pública poderá ser aplicado no caso de: 
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Q2467262 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o critério de julgamento que é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência denomina-se:
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Q2466550 Direito Administrativo

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.


Na contratação de um projeto básico de engenharia, com valor estimado em R$ 500.000, o julgamento por técnica e preço deverá, obrigatoriamente, considerar a proporção de 70% de valoração da proposta técnica.

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Q2466548 Direito Administrativo

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.


Em um pregão cujo objeto envolva serviço comum de engenharia de manutenção predial, caso a administração não disponha de previsão precisa dos quantitativos demandados, admite-se como critério de julgamento o maior desconto ofertado pelas empresas licitantes.

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Q2465338 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns se chama:
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Q2461091 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos o que é “melhor técnica ou conteúdo artístico”?
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Q2460604 Direito Administrativo

De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.


O concurso é a modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou de remuneração ao vencedor.

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Q2457691 Direito Administrativo
O Art. 37, XXI, da CRFB/88 consagra que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, sendo certo a matéria atinente às licitações e contratações, atualmente, tem como principal diploma a Lei nº 14.133/2021.

Nesse contexto, com relação aos contornos atinentes à contratação direta pela Administração Pública, ou seja, sem a realização de procedimento licitatório, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, é correto afirmar que
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Q2457477 Direito Administrativo
Considerando as modalidades de licitação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os bens móveis inservíveis podem ser alienados por maior lance.
(__) O critério de julgamento da modalidade concorrência poderá ser: melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__) A modalidade diálogo competitivo possibilita a divulgação de informações de modo discriminatório.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Q2452084 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação:


I. Pregão.

II. Concorrência.

III. Concurso.

IV. Leilão.

V. Diálogo competitivo.



Estão CORRETOS:

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Q2451297 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em substituição à Lei nº 8.666. Em seu artigo 28, são estabelecidas as modalidades de licitação.

Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação?
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Q2450865 Direito Administrativo

As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos, com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei. (JUSTEN FILHO, 2023)


Considerando o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em uma modalidade de licitação o (a)


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Q2450564 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de
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Q2450331 Direito Administrativo
Uma entidade organiza uma licitação na modalidade de leilão, para alienar bens móveis que foram legalmente apreendidos.

Nessa modalidade, o vencedor será aquele que
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal |
Q2450226 Direito Administrativo
São critérios de julgamento das propostas nas licitações públicas, de acordo com o Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021: 

I.   Maior lance, no caso de concurso.

II.  Diálogo competitivo.

III. Maior desconto.


Quais estão corretos?
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Q2449762 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas no âmbito do sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Diante da aludida situação hipotética, Giovana indicou corretamente que poderiam ser utilizadas as modalidades
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Q2449729 Direito Administrativo
As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.

Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.


I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.


III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
241: A
242: C
243: A
244: A
245: D
246: C
247: C
248: D
249: B
250: C
251: D
252: C
253: E
254: E
255: B
256: B
257: A
258: C
259: B
260: D