Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 8

Q2305469

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MME - Administrador |

Q2305469 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo à administração pública e à gestão de projetos.

A administração pública direta compreende as autarquias e fundações federais.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2305447

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MME - Administrador |

Q2305447 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, que diz respeito à organização da administração pública, bem como aos critérios atinentes a dispensa e inexigibilidade de licitação.

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público, que, constituída sob a forma de autarquia com regime especial, compõe a administração indireta.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2305440

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MME - Administrador |

Q2305440 Direito Administrativo

Texto associado

João, servidor público federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização de seu chefe imediato. Ao tomar conhecimento do fato, a administração pública instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) que, ao final, resultou na pena de suspensão de 10 dias, aplicada a João por seu chefe imediato. Ciente da decisão e inconformado com a penalidade que lhe foi imposta, João interpôs recurso no prazo de 30 dias, requerendo a anulação do ato. Em sua argumentação, o servidor comprovou que a conduta por ele praticada ocorrera uma única vez, o que, segundo ele, evidenciaria a desproporcionalidade da pena, e questionou, ainda, a competência do chefe imediato para a aplicação da pena.

Diante da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

O MME é entidade desconcentrada da administração federal direta e possui personalidade jurídica própria.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2302535

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Técnico em Enfermagem |

Q2302535 Direito Administrativo

Considerando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Na descentralização administrativa, ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
III. Na descentralização por colaboração, ocorre a transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, por meio de delegação ou permissão.
IV. Na delegação, ocorre a transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2301557

Q2301557 Direito Administrativo

O Estado atua através de seus órgãos, pessoas jurídicas e agentes, sendo certo que a sua organização administrativa é resultado do conjunto de normas jurídicas que regem o exercício da função administrativa. Esta organização administrativa se dá a partir da centralização, da descentralização e da desconcentração. A respeito do tema, define corretamente a desconcentração administrativa:

A

Transferência de competências e recursos para entes federativos.

B

Criação de órgãos independentes com poder de decisão autônomo.

C

Concentração de poderes e competências em uma única autoridade administrativa.

D

Desmembramento de órgãos para possibilitar melhoria na sua organização estrutural.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2301522

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Almoxarife |

Q2301522 Direito Administrativo

É uma característica das empresas públicas:

A

São pessoas jurídicas de direito privado.

B

Seu capital é exclusivamente privado.

C

Podem ser criadas por decreto.

D

Fazem parte da Administração Pública Direta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2301307

Q2301307 Direito Administrativo

Considerando que o Município Alfa possui, na estrutura de sua Administração Pública descentralizada, uma autarquia, e que tal entidade se divide internamente em órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.

A

O município não pode criar órgãos públicos na estrutura das autarquias, já que a desconcentração é fenômeno apenas da Administração Pública direta.

B

O fenômeno da desconcentração determina que as entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica, não se sujeitam ao princípio da hierarquia.

C

Os órgãos públicos citados são unidades administrativas sem personalidade jurídica, representando um fenômeno de desconcentração da entidade autárquica.

D

Em função do fenômeno da descentralização, caso um servidor público cause um dano a alguém, a responsabilidade será do órgão público em que o servidor exerce suas atribuições.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2300845

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal Municipal | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor do CRAS | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar de Secretaria de Creche I | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |

Q2300845 Direito Administrativo

A criação de órgãos públicos que ocorre dentro uma única pessoa jurídica e que constitui uma técnica administrativa utilizada para distribuir internamente as competências; aumentar a especialização; e, consequentemente, o nível de eficiência estatal representa o conceito de:

A

Subordinação.

B

Órgão público.

C

Descentralização.

D

Desconcentração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2299666

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Contador |

Q2299666 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado, gozando de incentivos e se sujeitando à fiscalização pelo Poder Público. Não representam uma nova espécie de pessoa jurídica. São, de maneira simplificada, entidades que preenchem certos requisitos legais e recebem uma qualificação atribuída pelo Poder Público, ficando, a partir daí, aptas a firmarem termo de parceria com o Poder Público, a fim de cooperarem com este no desenvolvimento de serviços sociais não exclusivos do Estado.

O texto acima faz referência ao conceito de:

A

Fundação Pública.

B

Organização Social.

C

Organização Não Governamental (ONG).

D

Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2299650

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental |

Q2299650 Direito Administrativo

Segundo Rossi (2020), o Direito prevê, paralelamente à Administração Pública, o denominado Terceiro Setor, que não integra nem a Administração Direta e nem a Indireta, e que Normas Gerais de Tutela do Trabalho da CLT, serão encontradas informações sobre a Carteira de constitui-se dos(as):

I. Organizações sociais. II. Serviços sociais autônomos. III. Entidades de apoio. IV. Organizações da sociedade civil de interesse público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2299169

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico |

Q2299169 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n. 11.107/2005, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos para que um consórcio público adquira personalidade jurídica de direito privado:

A

A personalidade jurídica de direito privado de um consórcio público é adquirida automaticamente após a assinatura do protocolo de intenções, independentemente do cumprimento de outros requisitos.

B

Para adquirir personalidade jurídica de direito privado é suficiente a aprovação do protocolo de intenções.

C

A personalidade jurídica de direito privado de um consórcio público é adquirida mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

D

Para adquirir personalidade jurídica de direito privado, um consórcio público deve cumprir apenas as normas trabalhistas da CLT, sem a necessidade de observar outros requisitos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2299168

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico |

Q2299168 Direito Administrativo

Em relação à formação de consórcios públicos, de acordo com a Lei n. 11.107/2005, assinale a alternativa correta acerca dos protocolos de intenções e das cláusulas necessárias.

A

O protocolo de intenções é opcional na formação de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem apenas a denominação, a finalidade e o prazo de duração do consórcio.

B

O protocolo de intenções é obrigatório na formação de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem apenas a denominação, a finalidade e o prazo de duração do consórcio.

C

O protocolo de intenções é opcional na formação de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem, entre outros pontos, a identificação dos entes da Federação consorciados, a área de atuação do consórcio e a previsão de eleição do representante legal.

D

O protocolo de intenções é obrigatório na formação de consórcios públicos, e suas cláusulas necessárias incluem, entre outros pontos, a identificação dos entes da Federação consorciados, a área de atuação do consórcio e a previsão de eleição do representante legal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2299167

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Assessor Jurídico |

Q2299167 Direito Administrativo

Os consórcios públicos são uma ferramenta importante para promover a eficiência na gestão pública e a otimização de recursos, especialmente em áreas onde a cooperação entre entes federativos pode trazer benefícios significativos. Eles permitem a realização de projetos e a oferta de serviços que talvez não fossem viáveis para um único município ou estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e o atendimento das demandas da população de forma mais eficaz. De acordo com a Lei n. 11.107/2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa correta acerca dos objetivos e prerrogativas dos consórcios públicos.

A

Os consórcios públicos não podem ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mesmo com licitação.

B

Os consórcios públicos não podem promover desapropriações ou instituir servidões, mesmo nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social realizada pelo Poder Público.

C

Os consórcios públicos não podem emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.

D

Os consórcios públicos têm a prerrogativa de outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, observada a legislação de normas gerais em vigor e mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2299017

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |

Q2299017 Direito Administrativo

Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta:

A

Tanto a centralização quanto a descentralização referem-se à forma como a atividade administrativa é desempenhada para a população.

B

A centralização ocorre quando a atividade administrativa é totalmente desempenhada por órgãos e agentes de um único ente federativo. Em tal situação, o Estado executa as tarefas que a ele são atribuídas pela Constituição Federal de forma direta, ou seja, por intermédio dos agentes e dos órgãos públicos componentes da administração direta.

C

A descentralização, ocorre quando qualquer um dos entes federativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas.

D

A atividade centralizada, exige obrigatoriamente a existência de Lei, e é pautada na ausência de subordinação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2298885

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |

Q2298885 Direito Administrativo

Sobre os consórcios públicos, julgue os itens a seguir com V para Verdadeiro ou F para Falso, e assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.

( ) Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público e pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos.
( ) A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
( ) O consórcio público está sujeito à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente para apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo representante legal do consórcio, inclusive quanto à legalidade, legitimidade e economicidade das despesas, atos, contratos e renúncia de receitas, sem prejuízo do controle externo a ser exercido em razão de cada um dos contratos de rateio.
( ) A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pelo representante legal do consórcio.
( ) A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.

A

V, V, V, F, V.

B

F, V, V, F, V.

C

F, F, V, F, F.

D

V, V, V, V, V.

E

F, V, V, F, F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2298884

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor Jurídico |

Q2298884 Direito Administrativo

Sobre os consórcios públicos, está incorreto o que se afirma em:

A

Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

B

Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.

C

O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

D

A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

E

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2298843

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Câmara de Ilha de Itamaracá - PE - Assessor de Controle Interno |

Q2298843 Direito Administrativo

Ocorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, que já existia anteriormente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. Trata-se do conceito de:

A

Centralização administrativa.

B

Concentração administrativa.

C

Descentralização territorial.

D

Descentralização desconcentrada.

E

Descentralização por colaboração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2296448

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |

Q2296448 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.

A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2296446

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |

Q2296446 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.

A administração pública dispõe de técnicas específicas para dispor suas competências constitucionais, uma delas é a desconcentração e a outra, descentralização.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2296430

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |

Q2296430 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.
Por organização administrativa devemos entender a estrutura interna da administração pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Comentadas sobre organização da administração pública em direito administrativo

Foram encontradas 3.179 questões