Questões de Direito Administrativo para Concurso

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Q2470759 Direito Administrativo
A preocupação com gestão de risco na administração pública tem sido uma constante. A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. O capítulo III da referida Lei estabelece que os riscos relacionados à execução do contrato sejam distribuídos entre as partes envolvidas. Para tanto, orienta a utilização da matriz de
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Q2470742 Direito Administrativo
A definição de que trata a Lei n° 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, que permite inferir que o trabalho de um profissional ou de uma empresa é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato é
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Q2470599 Direito Administrativo
Em administração pública, o princípio que diz que se deve ter uma posição neutra em relação aos indivíduos, sendo proibido o prejuízo ou o privilégio a determinada pessoa específica, é conhecido como:
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Q2470458 Direito Administrativo
São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas:

I - Ao objeto, à área e ao prazo da concessão.
II - Ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.
III - Aos casos de extinção da concessão.
IV - À obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente.
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Q2470457 Direito Administrativo
Considerando as disposições legais sobre a concessão e permissão de serviço público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
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Respostas
2116: A
2117: A
2118: A
2119: E
2120: D