Questões de Direito Administrativo para Concurso

Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Em um contrato de obra, não é necessário haver cláusulas que prevejam o regime de execução, pois este deverá ser definido pela contratada, seguindo os princípios de economicidade, eficácia e eficiência. 

Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

Os contratos de obras terão de possuir cláusulas definidoras dos critérios e da periodicidade das medições, que, sempre que compatível com o regime de execução, deverão ser mensais. 

Com referência a contratos administrativos de obras públicas, julgue o item a seguir. 

No caso da contratação de obra em que se exija no edital a prestação da garantia na modalidade fiança bancária, se houver inadimplemento pelo contratado, a execução e a conclusão do objeto do contrato terão de ser assumidas pela instituição financeira, caso esta opte por não pagar a integralidade da importância segurada indicada na apólice. 

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.

O limite para dispensa de licitação de obras deve ser atualizado a cada dia 1.º de janeiro pelo Poder Executivo Federal com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou índice que vier a substituí-lo.

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.

O critério de julgamento de maior desconto é aplicável à contratação de obra na modalidade de concorrência e deve ter como referência o valor médio dos preços apresentados pelas licitantes habilitadas a participar da etapa de abertura das propostas.