Questões de Direito Administrativo para Concurso

Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), analise as seguintes assertivas, relativas aos parâmetros e elementos descritivos do termo de referência, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
( ) Requisitos da contratação.
( ) Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, é uma modalidade de licitação: 

Sob a égide da normativa que rege o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações, quando concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é cabível a inexigibilidade de licitação quando inviável a competição, em especial