Questões de Direito Administrativo para Concurso
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A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
As concessões e as permissões sujeitar‑se‑ão à
fiscalização pelo poder concedente responsável pela
delegação, com a cooperação dos usuários.
A respeito dos aspectos relacionados à delegação dos serviços públicos, em especial a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.
A permissão de serviço público consiste na delegação
da prestação de serviços públicos à pessoa física que
demonstre capacidade para seu desempenho, por
conta e risco da Administração Pública, já que se trata
de um ato precário.
Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.
Os empregados públicos, integrantes dos quadros
funcionais das empresas públicas, são regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.
Os cidadãos convocados para servir como jurados, no
tribunal do júri, embora não recebam uma retribuição
pecuniária em razão dos serviços prestados,
são classificados como servidores públicos em
sentido amplo.
Em relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.
Os agentes públicos detentores de mandato eletivo
são considerados agentes políticos.