Questões de Direito Administrativo para Concurso

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Servidor público é todo indivíduo vinculado ao Estado de alguma forma, cuja atuação representa a manifestação da vontade estatal. Nesse contexto, fica claro que o agente público é uma categoria específica dentro do gênero servidor público, pois, em sentido estrito, o agente público é o servidor vinculado ao Estado pelo regime estatutário. O agente público é aquele que ocupa um cargo público; já o servidor público pode ocupar um cargo, emprego, função ou mandato. Sendo os servidores públicos uma categoria de agentes públicos, eles são classificados como agentes administrativos. 

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A administração indireta é composta apenas por autarquias e fundações públicas, excluindo empresas estatais e sociedades de economia mista, que são consideradas parte da administração direta. Isso só é possível graças a leis específicas que fundamentam a organização e a criação desses meios indiretos de administração, que corroboram para um uso mais eficiente do dinheiro público.

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A organização administrativa do Estado se divide em administração direta, composta pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essa estrutura permite a gestão eficaz das atividades estatais, atribuindo funções específicas a cada setor dentro da estrutura governamental.