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Q2522613

Direito Administrativo Atos administrativos ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q2522613 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica dos atos administrativos:

Alternativas

Presunção de legitimidade e veracidade.

Autoexecutoriedade.

Imperatividade.

Tipicidade.

Irrevogabilidade.

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Q2522612

Direito Administrativo Atos administrativos ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q2522612 Direito Administrativo

[Questão Inédita] A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O silêncio da administração pública é considerado ato administrativo, sempre gerando efeitos independentemente de previsão legal.

Atos administrativos discricionários são aqueles que a administração pública pode praticar ou não, conforme sua conveniência e oportunidade, sem necessidade de motivação.

Os atos administrativos podem ser revogados a qualquer momento, independentemente de causarem prejuízos a terceiros ou gerarem direitos adquiridos.

Atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários, sendo que nos atos vinculados a administração tem liberdade para decidir conforme sua conveniência.

A anulação de atos administrativos pode ser feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, desde que presentes os requisitos de ilegalidade.

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Q2522611

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q2522611 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Levando em consideração as disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo, mas vedado nos casos de culpa.

os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos;

lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade;

é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

os órgãos e entidades da administração pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados, na forma da lei.

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Q2522510

Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Auxiliar Administrativo |

Q2522510 Direito Administrativo

Quanto ao grau de liberdade da Administração em sua prática, os atos administrativos podem ser:
I. Simples. II. Discricionários. III. Vinculados. IV. Complexos.
Estão corretos os itens descritos em:

Alternativas

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

I e IV, apenas.

I, apenas.

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Q2522388

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Agente Administrativo |

Q2522388 Direito Administrativo

Quais são os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios:

Alternativas

Princípio da Legalidade e da Moralidade.

Princípio da Isonomia e da Impessoalidade.

Princípio da Publicidade e da Vinculação ao Instrumento Convocatório.

Princípio da Probidade Administrativa e da Moralidade.

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Respostas

446: E

447: E

448: A

449: B

450: B

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