Questões de Concurso Sobre recursos administrativos em licitações em direito administrativo

Para uma avaliação de auditoria nas funcionalidades das transações de negócio realizadas por um sistema em operação normal, deve-se utilizar a técnica

Em auditoria de sistemas, para verificar se os controles estão funcionando conforme prescrito, consistentemente e continuamente, utiliza-se:

Em sistemas de informação há uma propriedade importante a ser mantida, que é a confiabilidade. Sobre a confiabilidade da informação, é correto afirmar que um de seus princípios estabelece que

Com relação aos atos da Administração decorrentes da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Trusted Computer Standards Evaluation Criteria: O orange book classifica sistemas stand-alone em classes e níveis. Relacione as colunas quanto aos níveis da Classe D – Untrusted.

I. Nível C1

II. Nível C2

III. Nível B1

IV. Nível B2

V. Nível B3

a. Structured Protection - Todos os objetos acessáveis são rotulados para controle mandatório. Modelo formal de segurança documentado.

b. Security Domains Level - Mecanismos de segurança devem ser modularmente testáveis. Controle e gerenciamento de memória por hardware. Mecanismo de restauração e canais de comunicação protegidos em hw.

c. Discrecionary Security Protection - Identifica usuários por login e senha, com permissões de acesso a recursos e dados. Login único "root" para administração.

d. Labeled Security Protection - Objetos sob controle de acesso mandatório tem suas permissões pré-codificadas no sistema.

e. Discrecionary Access Controls - C1 com controles adicionais: de acesso por níveis de autorização, de auditoria, e de direitos administrativos.

A relação correta é:

No procedimento de licitação, o recurso administrativo:

Conforme estabelece a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa em indica o ato da Administração que cabe recurso com efeito obrigatoriamente suspensivo:

 Em relação aos recursos administrativos dos atos da Administração decorrentes da Lei nº 8.666/1993, assinalar a alternativa CORRETA: 

No que diz respeito aos Recursos administrativos previstos na lei 8666/93, marque a alternativa INCORRETA: 

A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esportiva, no importe de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade empresária B do certame.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Sobre licitações e contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os recursos cabíveis na licitação, na celebração e na execução do contrato estão relacionados na lei, sendo que o recurso administrativo com efeito suspensivo produz, de imediato, duas consequências fundamentais: o impedimento da fluência do prazo prescricional e a impossibilidade jurídica de utilização das vias judiciárias para ataque ao ato pendente de decisão administrativa.
( ) As condições de recebimento do objeto da licitação, que se confunde com o objeto do contrato, devem estar estabelecidas no edital para valerem no ajuste.
( ) O julgamento das propostas é ato vinculado às normas legais e ao estabelecido no edital. O princípio do procedimento formal é o que impõe a vinculação da licitação às prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases.

Considerando o previsto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa INCORRETA: 

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Dos Recursos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Recursos Administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento. II. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. III. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. IV. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

Considerando o que dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993 acerca de licitações, assinale a alternativa correta.

Em determinada licitação, conduzida sob a modalidade de concorrência, foi realizada a sessão de abertura de envelopes de habilitação, tendo um dos participantes sido declarado inabilitado. Posteriormente, esse participante ingressou com o recurso administrativo cabível, em que exclusivamente impugnava determinada cláusula do edital que conduziu à inabilitação. Antes da abertura dos envelopes, esse mesmo participante não tinha tomado qualquer iniciativa quanto ao edital. O procedimento adotado pelo participante inabilitado

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 – Dos Recursos Administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.
II. O recurso previsto de “habilitação ou inabilitação do licitante”, “anulação ou revogação da licitação” e “julgamento das propostas” terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos.
III. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
IV. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

Analise a seguinte situação hipotética: determinada empresa foi vencedora de pregão presencial e, assim, firmou contrato com a Administração Pública, obrigando-se a realizar obras de infraestrutura em locais determinados pelo contrato. Tais obras consistiam em pintura, limpeza, conserto e restauração de dependências da contratante. Entretanto, decorrido certo prazo, a Administração constatou que a empresa contratada não cumpriu seus deveres previstos no contrato, deixando de executar, assim, aquilo que fora acordado.
Considerando essa narrativa e também os ditames da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que contém uma sanção que pode ser aplicada à empresa contratada, após a apresentação de defesa: