Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso

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Q2258907 Direito Administrativo

Sobre os requisitos do ato administrativo, correlacione as colunas da tabela abaixo.


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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Alternativas
Q2254540 Direito Administrativo
De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato administrativo é manifestação do elemento
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Q2254203 Direito Administrativo
Sobre os requisitos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência administrativa, requisito vinculado, é o poder atribuído por lei ao agente da administração para o desempenho de suas funções.
II. Requisito discricionário, um ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas sujeitas à ação da Administração Pública.
III. O motivo, requisito via de regra discricionário, é a situação de fato ou de direito que autoriza a prática de determinado ato.
Está correto o que se afirma em
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Q2253541 Direito Administrativo
A autoridade administrativa, ao expedir o ato de desapropriação visando unicamente prejudicar o proprietário do imóvel, sem atentar, portanto, ao interesse público, estará inobservando o requisito do ato administrativo denominado
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Q2253019 Direito Administrativo
O poder hierárquico conferido à Administração Pública relaciona-se com o requisito de validade do ato administrativo, que é o
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Q2250571 Direito Administrativo
Com relação aos requisitos do ato administrativo, é correto afirmar que 
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Q2249954 Direito Administrativo
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q2243694 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

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Q2243693 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.

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Q2239963 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária, são elementos ou requisitos dos atos administrativos: 
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Q2231796 Direito Administrativo
Suponha que, na esfera da Administração Pública, determinado agente público, na órbita de sua competência, reconheça que praticou um ato com defeito de formalidade, conforme exigência prevista em lei. Nesse caso, para restabelecer a legalidade administrativa, cumpre a esse agente público, no que se relaciona ao referido ato administrativo, promover a sua:
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Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231576 Direito Administrativo
Um ato administrativo, seguindo regramentos para sua realização, tem elementos e atributos que completam sua formação na esfera administrativa. É correto afirmar que:
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Q2226804 Direito Administrativo
São requisitos (ou elementos) essenciais dos atos administrativos usualmente descritos pela doutrina do Direito Administrativo, EXCETO:
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Q2222157 Direito Administrativo
A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual 
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Q2211425 Direito Administrativo
    O governador de determinado estado, em obediência a lei estadual, expediu decreto que regulamenta a proibição da venda de sacolas plásticas nos limites de seu território.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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Q2209316 Direito Administrativo
Uma servidora obteve licença-maternidade, concedida em ato com a seguinte redação: “Tendo em vista o nascimento de seu filho e a previsão legal, defere-se o pedido formulado pela servidora, sendo-lhe garantido salário-maternidade”. Os fundamentos que embasaram o deferimento do pedido da servidora constituem o seguinte elemento do ato administrativo:
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Q2206767 Direito Administrativo
Considerando que todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração, assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos.
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Q2201325 Direito Administrativo
A expressão de vontade da Administração pública acontece por meio dos atos administrativos. São requisitos ou elementos desses atos:
I.Forma. II.Finalidade. III.Motivo. IV.Objeto. V.Competência
Fonte disponível em: < https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-elementos -do-ato-administrativo-e-as-hipoteses-de-convalidacao/376283200>
É correto o que se afirma em:
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Q2194805 Direito Administrativo
CONHECIMENTOS DO CARGO 
O Prefeito do município XXX, ao editar determinado ato administrativo previsto em lei, por esquecimento, deixou de externar as razões que justificam a sua edição. A ausência de motivação, quando exigida por lei, torna viciado qual elemento do ato administrativo? 
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Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Comprador Júnior |
Q2193647 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos no direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que
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Respostas
161: A
162: B
163: A
164: D
165: C
166: A
167: C
168: C
169: C
170: A
171: A
172: C
173: C
174: B
175: D
176: E
177: D
178: B
179: A
180: D