Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso - Página 15

Q1751081

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente Social |

Q1751081 Direito Administrativo

Nos exatos termos do que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, são penalidades disciplinares:

I. admoestação

II. suspensão

III. despedimento

IV. cassação de aposentadoria

V. destituição de função comissionada

Assinale a alternativa correta:

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens II e IV estão corretos.

C

Somente os itens II e V estão corretos.

D

Somente os itens II, IV e V estão corretos.

E

Somente os itens III, IV e V estão corretos.

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Q1749675

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IBGE Provas: IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Gestão | IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Geral | IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Suporte Gerencial | IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisa – Tecnologia de Informação e Comunicação |

Q1749675 Direito Administrativo

Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência. ( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, V

B

V, V, F

C

F, V, V

D

F, F, V

E

F, V, F

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Q1749674

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IBGE Provas: IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Geral | IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Suporte Gerencial | IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisa – Tecnologia de Informação e Comunicação |

Q1749674 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em seu artigo 132 as hipóteses em que a pena de demissão será aplicada. Sobre as hipóteses de aplicação da demissão, assinale a alternativa incorreta.

A

Prática de crime contra a administração pública

B

Inassiduidade habitual

C

Improbidade administrativa

D

Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas

E

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição

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Q1749673

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IBGE Provas: IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Gestão | IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Geral | IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Suporte Gerencial | IBFC - 2021 - IBGE - Supervisor de Pesquisa – Tecnologia de Informação e Comunicação |

Q1749673 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas “penalidades disciplinares”. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar.

A

Acordo de leniência

B

Suspensão

C

Exoneração

D

Pena restritiva de direitos

E

Pena privativa de liberdade

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Q1747272

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |

Q1747272 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, assinale a alternativa que contém a situação na qual o servidor público NÃO é passível da penalidade da demissão:

A

praticar crime contra a administração pública.

B

abandono de cargo.

C

improbidade administrativa.

D

praticar insubordinação grave em serviço.

E

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

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Q1747271

Ano: 2019 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Assistente em Administração |

Q1747271 Direito Administrativo

Tendo por base a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, identifique, dentre as alternativas a seguir, qual NÃO se constitui em proibição ao servidor público:

A

participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

B

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

C

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

D

recusar fé a documentos públicos.

E

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

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Q1743009

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Câmara de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |

Q1743009 Direito Administrativo

Ao agente público que cometer ato ilícito ou que exercer suas funções de forma irregular, desde que garantido o direito ao contraditório e ampla defesa, poderá ser imputada responsabilização:

A

Administrativa.

B

Civil, penal e administrativa.

C

Civil e administrativa.

D

Financeira na forma de multas.

E

Civil.

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Q1737499

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBGE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas e Mapeamento |

Q1737499 Direito Administrativo

Iolanda é gerente de uma padaria e passou no concurso para agente de pesquisas e mapeamento do IBGE.
No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O exercício do cargo de agente de pesquisas e mapeamento é compatível com o de gerente da padaria, se houver compatibilidade de horários.

B

Iolanda poderá continuar a exercer a função de gerente da padaria, desde que cumpra as metas estabelecidas pelo IBGE.

C

Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda não poderá ser acionista, cotista ou gerente da padaria.

D

Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda poderá ser acionista ou cotista da padaria, mas não poderá ser gerente.

E

Para exercer o cargo de agente de pesquisas e mapeamento, Iolanda poderá ser gerente da padaria, mas não poderá ser acionista ou cotista.

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Q1737498

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBGE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - IBGE - Agente de Pesquisas e Mapeamento |

Q1737498 Direito Administrativo

Arnaldo, supervisor de coleta e qualidade, ordenou a Fabrícia, agente de pesquisas e mapeamento, que ela adulterasse os dados da coleta de pesquisa de natureza estatística, a fim de beneficiar Pedro, primo de Arnaldo e prefeito da cidade, com dados estatísticos mais favoráveis à sua gestão.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do disposto no Código de Ética do IBGE e na Lei n.º 8.112/1990.

A

Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, já que o dever do servidor público de cumprir as ordens superiores não se aplica quando tais ordens são manifestamente ilegais.

B

Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente.

C

Sendo Arnaldo chefe de Fabrícia, resta inoportuna a sua denunciação, pois o encaminhamento da denúncia só pode ser feito ao superior hierárquico, ou seja, ao próprio acusado.

D

Fabrícia deverá cumprir a ordem de Arnaldo, pois é dever fundamental do servidor do IBGE ter respeito à hierarquia.

E

Fabrícia deverá recusar-se a cumprir tal ordem, sob o fundamento de que fere a dignidade humana.

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Q1733519

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Prova: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Informática |

Q1733519 Direito Administrativo

A responsabilidade civil-administrativa, do servidor público, resulta de:

A

crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

B

ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

C

de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

D

ato comissivo praticado no desempenho de suas funções.

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Q1732504

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo | Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro | Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Técnico de Informática | Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Contador |

Q1732504 Direito Administrativo

Em observância as normas vigentes que normatizam as responsabilidades dos servidores públicos, é correto afirmar que a responsabilidade civil decorre:

A

de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

B

de ato omissivo, doloso, que resulte em prejuízo a terceiros.

C

de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

D

de ato comissivo, culposo, que resulte em prejuízo ao erário.

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Q1732494

Ano: 2019 Banca: Aprender - SC Órgão: Prefeitura de Tangará - SC Provas: Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Analista Administrativo | Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Tesoureiro |

Q1732494 Direito Administrativo

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de:

A

absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, sem a possibilidade das sanções civis, penais e administrativas cumularse independentes entre si, na hipótese de condenação.

B

condenação criminal que confirme a existência do fato e de sua autoria.

C

condenação criminal que confirme a existência do fato e de sua autoria, sem a possibilidade das sanções civis, penais e administrativas cumular-se independentes entre si, na hipótese de condenação.

D

absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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Q1717413

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717413 Direito Administrativo

São deveres do servidor público, EXCETO:

A

Exercer com dignidade, zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

Atender com presteza.

C

Levar ao conhecimento da autoridade imediatamente superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

D

Recusar fé a documentos públicos.

E

Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

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Q1717412

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717412 Direito Administrativo

Ao servidor público é proibido:

A

Ser acionista ou cotista em empresa privada.

B

Retardar andamento de documento e processo ou execução de serviço, deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse pessoal.

C

Protocolar requerimento aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

D

Requerer licença para o desempenho de mandato classista.

E

Ausentar-se do serviço em razão de falecimento de pessoas que vivem sob sua dependência econômica.

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Q1711223

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Motorista |

Q1711223 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. II. É dever do servidor público demonstrar igualdade no tratamento com os usuários do serviço público. III. O cinto de segurança existe para ampliar a movimentação dos ocupantes de um veículo, em uma situação de acidente, capotagem ou em uma freada brusca.
Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Está correta a afirmativa II, apenas.

D

Está correta a afirmativa III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1709084

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |

Q1709084 Direito Administrativo

O servidor público é passível das seguintes responsabilidades no exercício da sua função:

A

Civil e Administrativa.

B

Penal e Administrativa.

C

Civil, Penal e Administrativa.

D

Civil e Penal.

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Q1708802

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente Administrativo |

Q1708802 Direito Administrativo

Sobre Processo Administrativo. Analise a seguinte situação hipotética:

Carlos XYZ servidor público estável perdeu o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe foi assegurado ampla defesa e procedimento de avaliação periódica de desempenho.

Nesse sentido (da situação hipotética), a expressão processo administrativo tem conotação:

A

De não designar o conjunto de papéis e documentos organizados numa pasta e referentes a um dado assunto de interesse do funcionário, do administrador ou da administração;

B

De designar o conjunto de atos descoordenados para a solução de uma controvérsia no âmbito administrativo;

C

De abranger a série de atos preparatórios sem decisão final da Administração;

D

De não abranger a série de atos preparatórios de uma decisão final da Administração;

E

De sinônimo de processo disciplinar, pela qual se apuram as infrações administrativas e se punem os infratores; nesse sentido é empregado no artigo 41, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

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Q1707564

Ano: 2021 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2021 - UNIFAL-MG - Médico - Pediatria |

Q1707564 Direito Administrativo

A lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, preceitua sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União das autarquias e das fundações públicas federais. No seu Capítulo V, a referida norma enumera as penalidades a que os servidores públicos estão sujeitos em casos de infrações cometidas, como, por exemplo, a violação de proibições também previstas em seus dispositivos, sendo algumas delas: proceder de forma desidiosa, receber propina ou vantagem de qualquer espécie em razão de sua função e praticar usura. De acordo com a lei e após o devido processo disciplinar, o servidor receberá uma penalidade disciplinar. Qual penalidade disciplinar aplicável ao servidor não está prevista na referida lei?

A

Suspensão

B

Advertência

C

Aposentadoria compulsória

D

Destituição do cargo em comissão.

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Q1705612

Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Chiador - MG Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chiador - MG - Técnico de Enfermagem |

Q1705612 Direito Administrativo

Avalie as assertivas e assinale a incorreta

A

O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

O contratado assumirá o desempenho de suas atividades no prazo convencionado no contrato, podendo ser designado para exames médicos em órgão municipal

C

Serão objeto de contratação temporária, os programas e projetos nas áreas da saúde e da assistência social, relacionados às atividades de caráter regular e permanente.

D

O ato de provimento dos cargos deverá, necessariamente, conter indicação de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo, se for o caso, obedecidos os preceitos constitucionais

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Q1704595

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Eletricista |

Q1704595 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a resolver problemas e questões que podem surgir.

II. A cortesia é um comportamento que pode ser avaliado de forma positiva pelos usuários.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Questões de Concurso Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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