Questões de Concurso Sobre teoria das nulidades em direito administrativo

Foram encontradas 1.028 questões

Q1122946 Direito Administrativo
Uma vez que tenha sido praticado, o ato administrativo de natureza discricionária pode ser revogado
Alternativas
Q1120706 Direito Administrativo
De acordo com a disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1114517 Direito Administrativo
Um ato administrativo é o ato jurídico praticado, segundo o Direito Administrativo, pelas pessoas administrativas, ou a Administração Pública, por intermédio de seus agentes, no exercício de suas competências funcionais, capaz de produzir efeitos com fim público. Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário. O ato administrativo pode vir a ser invalidado, quando o agente público
Alternativas
Q1114141 Direito Administrativo
Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá
Alternativas
Q1104781 Direito Administrativo

Um determinado agente público, ao final de processo administrativo disciplinar em que se concluiu pela existência de autoria e de materialidade, aplicou a sanção de demissão ao servidor processado, muito embora aquele agente, como superior imediato, somente detivesse competência para aplicação da sanção de advertência ou de suspensão de até trinta dias.


Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativas
Q1093736 Direito Administrativo
A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
Alternativas
Q1072788 Direito Administrativo

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/99 (que rege o Processo Administrativo Federal), em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser:


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1069214 Direito Administrativo
Por conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode ser
Alternativas
Q1062798 Direito Administrativo
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá
Alternativas
Q1041695 Direito Administrativo

Considere o seguinte caso hipotético:


A Prefeitura do Município “X” contrata diretamente agentes administrativos, sem qualquer concurso público, cometendo um ato ilegal.


Diante do exposto, é correto afirmar que essa Prefeitura Municipal praticou um ato

Alternativas
Q1030940 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.

Alternativas
Q1030939 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.

Alternativas
Q1030194 Direito Administrativo
A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:
Alternativas
Q1023512 Direito Administrativo
Suponha que servidor integrante do órgão responsável pela gestão das rodovias estaduais tenha concedido licença para produtor local utilizar a faixa de domínio de determinada estrada vicinal para a venda de hortifrutigranjeiros e artesanato. Posteriormente, verificou-se que o ato concessório estava em desacordo com o diploma legal que disciplina a matéria, eis que não adequado às condições de segurança do tráfego na via em questão. Diante de tal situação,
Alternativas
Q1015534 Direito Administrativo
A Administração pública de determinado Município editou decreto instituindo obrigação dos administrados submeterem seus estabelecimentos comerciais e de serviços a mais um procedimento de licenciamento para funcionamento. A medida
Alternativas
Q1014766 Direito Administrativo
No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Assistente Técnico |
Q1014583 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1010591 Direito Administrativo

A Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, trata de vários aspectos relacionados às nulidades, aos vícios dos atos administrativos, além de disposições procedimentais.


Leia as afirmativas a seguir e, de acordo com este diploma legal, marque a opção INCORRETA:

Alternativas
Q1008706 Direito Administrativo
Segundo a teoria quaternária, os atos ilegais referem-se aos atos inexistentes, nulos, anuláveis e irregulares. Para referida teoria, o atos irregulares são os detentores de defeitos leves passíveis de convalidação.
Alternativas
Q1008540 Direito Administrativo
Durante um procedimento administrativo foi proferida uma decisão contrária ao requerimento formulado por um administrado, que não foi intimado da decisão. Diante do trânsito em julgado administrativo, esse administrado ajuizou ação judicial questionando a regularidade do procedimento. Diante do narrado, pode-se estar diante de hipótese de
Alternativas
Respostas
261: C
262: A
263: B
264: B
265: A
266: D
267: D
268: E
269: C
270: B
271: C
272: C
273: C
274: C
275: E
276: B
277: C
278: C
279: E
280: E