Questões de Direito Administrativo - Teoria das nulidades para Concurso

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Q1069214 Direito Administrativo
Por conveniência e oportunidade, o ato administrativo pode ser
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Q1062798 Direito Administrativo
Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá
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Q1041695 Direito Administrativo

Considere o seguinte caso hipotético:


A Prefeitura do Município “X” contrata diretamente agentes administrativos, sem qualquer concurso público, cometendo um ato ilegal.


Diante do exposto, é correto afirmar que essa Prefeitura Municipal praticou um ato

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Q1030940 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


A retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do tempo.

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Q1030939 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.


A autotutela da Administração, que lhe permite anular de ofício atos administrativos eivados de nulidade, tem, na necessidade de observância do contraditório, limitação severa quando atingidos interesses individuais.

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Respostas
246: E
247: C
248: B
249: C
250: C