Questões de Concurso
Sobre teoria dos motivos determinantes em direito administrativo
Foram encontradas 173 questões
Q1907656
Direito Administrativo
Considerados os poderes da administração pública, julgue o item a seguir, de acordo com a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A jurisprudência do STF admite a aplicabilidade da teoria
dos motivos determinantes, considerando viável a
sindicabilidade realizada pelo Poder Judiciário sobre ato
administrativo decorrente do poder discricionário da
administração pública, com a pronúncia de nulidade do ato
administrativo, caso verificada falsidade ou inexistência de
motivo.
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual |
Q1883014
Direito Administrativo
Tom Murph é agente fiscal do município ZX e verifica que
determinado ato administrativo praticado no seu setor baseou-se
em fundamentos inverídicos, gerando a invalidade do ato. Nos
termos da interpretação administrativa, ocorreu a aplicação da
teoria dos motivos:
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859245
Direito Administrativo
Maria, Servidora Pública Municipal, em janeiro de 2017 foi nomeada para ocupar
um cargo em comissão junto à Secretaria Municipal de Turismo. Em julho de 2019,
ao retornar das férias, ela tomou conhecimento de que havia sido exonerada e,
após consulta ao referido ato veiculado no Diário Oficial do Município, para sua
maior surpresa, constava que sua exoneração ocorrera “a pedido”.
Com base na “Teoria dos Motivos Determinantes”, é CORRETO afirmar:
Com base na “Teoria dos Motivos Determinantes”, é CORRETO afirmar:
Q1851514
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos
administrativos
Mesmo com base na teoria dos motivos determinantes,
se um dos fatos subjacentes à prática do ato não se
revelar verdadeiro, mas os demais, suficientes ao seu
respaldo, sim, não haverá nulidade a ser pronunciada.
Q1851513
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos
administrativos
A teoria dos motivos determinantes, que determina a
veracidade da motivação a basear o ato administrativo,
alcança circunstâncias de fato e de direito.
Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Procurador |
Q1823052
Direito Administrativo
“Segundo a ____________________, o administrador
fica vinculado ao motivo declarado no ato
administrativo. Trata-se de controle de
validade do ato administrativo, passível de
anulação judicial, caso os motivos declarados
no ato sejam comprovadamente inverídicos
ou inexistentes”. O preenchimento correto da
lacuna e :
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819081
Direito Administrativo
Considerando a terminologia do Direito Administrativo,
marque a alternativa que apresenta o mesmo conceito
jurídico, apesar das nomenclaturas distintas.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785602
Direito Administrativo
Considerando a temática do Direito
Administrativo, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1688263
Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração
Pública, julgue o item.
Como consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes, não importa ao Estado, em relação à sua atividade punitiva e à validade do ato administrativo, a demonstração pelo cidadão de que os motivos que fundamentaram a imposição de determinada penalidade de trânsito são falsos ou inexistentes.
Como consequência da aplicação da teoria dos motivos determinantes, não importa ao Estado, em relação à sua atividade punitiva e à validade do ato administrativo, a demonstração pelo cidadão de que os motivos que fundamentaram a imposição de determinada penalidade de trânsito são falsos ou inexistentes.
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Desenvolvedor de Sistemas |
Q1316557
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a Noções
de Direito Administrativo e de Administração Pública.
O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Provas:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Administrador
|
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Biblioteconomista |
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Enfermeiro |
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social |
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Pedagogo |
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Comunicador Social - Relações Públicas |
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Comunicador Social - Jornalismo |
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Comunicador Social - Publicidade e Propaganda |
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Psicólogo |
Q1302960
Direito Administrativo
Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
O ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,
Q1239092
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, na hipótese de ato discricionário, no qual não se faz necessária expressa motivação do agente, pode o interessado comprovar o vício de legalidade incidente neste, quando demonstre a inexistência da situação fática mencionada no ato como determinante da vontade.
Q1136105
Direito Administrativo
O diretor de um órgão público municipal revogou uma licitação que ele próprio havia autorizado, sendo que a revogação foi
justificada com base em contingenciamento de recursos orçamentários, que havia sido determinado pelo Prefeito. A empresa
vencedora da licitação investigou a questão e descobriu que não havia nenhuma ordem de contingenciamento determinada pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base nesse relato, conclui-se que a revogação é
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |
Q1093810
Direito Administrativo
Considerando a teoria dos motivos determinantes, analise
as afirmativas a seguir.
I. A teoria dos motivos determinantes explicita que a
administração pública está sujeita ao controle administrativo e judicial relativo à existência e à pertinência ou
adequação dos motivos que ela declarou como causa
determinante da prática de um ato. Tal teoria se aplica
aos atos vinculados, apenas, pois os atos discricionários
não comportam justificativa.
II. Pela teoria dos motivos determinantes, caso o ato
administrativo seja motivado, essa justificativa vincula a
validade do ato. Nesse sentido, ao verificar que as razões
que deram origem a ele não são condizentes com a
realidade fática ou de direito, deve ser tornado inválido.
III.Exceção ao uso da teoria dos motivos determinantes se
aplica no campo da desapropriação; há entendimento
jurisprudencial no sentido de que, mesmo que haja
modificação do fim indicado no decreto expropriatório,
em havendo o uso para outro fim lícito, não há nulidade;
portanto, retrocessão.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFRB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Assistente em Administração |
Q1081860
Direito Administrativo
Dentre as motivações dos atos
administrativos, há a teoria dos motivos
determinantes. Assinale a alternativa que
apresenta a fundamentação dessa teoria.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1062093
Direito Administrativo
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade
de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados
como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou
falsos os motivos, o ato torna-se nulo.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização em Posturas |
Q1034578
Direito Administrativo
Em relação à teoria dos motivos determinantes nos atos
administrativos, responda a alternativa correta:
Q1031301
Direito Administrativo
Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue o item.
Por não se aplicar aos atos administrativos
discricionários a teoria dos motivos determinantes, não
se revela viciado o indeferimento do pedido de férias
formulado por servidor público quando demonstrado
que a motivação utilizada pelo chefe da repartição é
incompatível com a realidade fática.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010599
Direito Administrativo
Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil
consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos determinantes. À luz desta teoria,
marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |
Q998879
Direito Administrativo
No ato administrativo a teoria dos motivos determinantes
significa:
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