Questões de Concurso
Comentadas sobre a reforma agrária e a política agrária em direito agrário
Foram encontradas 102 questões
Q479727
Direito Agrário
A Lei nº 4.504/64 e suas alterações posteriores regulam os direitos e as obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola. A Reforma Agrária, por sua vez, visa estabelecer um sistema de relação entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra. O acesso à propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras através da execução das seguintes medidas, EXCETO:
Q33150
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.
Q489327
Direito Agrário
A função social da propriedade rural
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Assistência Técnica e Extensão Rural - Prova I |
Q1664049
Direito Agrário
De acordo com o § 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, a propriedade da terra
desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
I. Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias. II. Mantém níveis satisfatórios de produtividade. III. Assegura a conservação dos recursos naturais. IV. Utiliza-se de tecnologias modernas que assegurem a maior produção por unidade de área, multiplicando-se o uso da terra. V. Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias. II. Mantém níveis satisfatórios de produtividade. III. Assegura a conservação dos recursos naturais. IV. Utiliza-se de tecnologias modernas que assegurem a maior produção por unidade de área, multiplicando-se o uso da terra. V. Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Q1200563
Direito Agrário
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o artigo 4º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76:
I. Imóvel Rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização e que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
II. Propriedade Familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
III. Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. Imóvel Rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização e que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
II. Propriedade Familiar é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.
III. Minifúndio é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q1200276
Direito Agrário
De acordo com o § 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964 – DOU de 30/11/64, alterado pela Lei Federal nº 6746, de 10 de dezembro de 1979 – DOU de 11/12/76, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências, o “conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”, denomina-se:
Q326761
Direito Agrário
Com relação à execução da Reforma Agrária no Brasil, pode-se afirmar que
Q326760
Direito Agrário
A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de
Q326757
Direito Agrário
Quanto à empresa rural, definida no artigo 4.º do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964), é correto afirmar que
Q326755
Direito Agrário
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA está investido de poderes de representação da União, com autoridade para incorporar ao patrimônio público as terras devolutas da União. Tal ato é exercido por esse órgão, por meio do seguinte procedimento, mencionado no artigo 11 do Estatuto da Terra:
Q326753
Direito Agrário
Conforme o disposto no artigo 17 do Estatuto da Terra (Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964), a intervenção do Estado na propriedade, para fins de Reforma Agrária, será exercido mediante
Q326752
Direito Agrário
A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando simultaneamente
Q326726
Direito Agrário
Depende de prévia aprovação do Congresso Nacional a alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61411
Direito Agrário
Texto associado
A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
O participante, direto ou indireto, em conflito fundiário em que ocorra invasão ou esbulho de imóvel rural em fase de processo administrativo de vistoria ou avaliação para fins de reforma agrária será excluído do programa de reforma agrária do governo federal.
Q51459
Direito Agrário
Não constitui(em) objetivos gerais da Colonização Oficial:
Q51456
Direito Agrário
Não constitui requisito para verificação do cumprimento da função social da terra pelos imóveis rurais nos termos do Estatuto da Terra, Lei 4.504/64:
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117267
Direito Agrário
Texto associado
No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária devem receber os títulos de domínio ou de concessão de uso, ficando impedidos de negociá-los pelo prazo de 10 anos.
Q1223111
Direito Agrário
No tocante à avaliação de imóveis rurais, julgue o item abaixo.
As leis de reserva florestal ou de proteção ao meio ambiente, na medida que limitam o uso da terra, criam expectativas baixistas nas rendas produtivas, fazendo com que o preço da terra como fator de produção agrícola seja reduzido. Entretanto, na medida em que a terra rural seja utilizada em atividades alternativas à agropecuária, por exemplo, turismo ecológico, aparecerão expectativas altistas das rendas produtivas.
As leis de reserva florestal ou de proteção ao meio ambiente, na medida que limitam o uso da terra, criam expectativas baixistas nas rendas produtivas, fazendo com que o preço da terra como fator de produção agrícola seja reduzido. Entretanto, na medida em que a terra rural seja utilizada em atividades alternativas à agropecuária, por exemplo, turismo ecológico, aparecerão expectativas altistas das rendas produtivas.
Q1205588
Direito Agrário
Estudo referente à agricultura familiar no Brasil, realizado por meio do projeto de cooperação entre o Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Organização para Alimentação e Agricultura (FAO), a partir do censo agropecuário de 1995/1996, resultou no documento Novo Retrato da Agricultura Familiar. Com relação aos dados obtidos nesse estudo, julgue o item que se segue.
O estudo confirmou o grave quadro da concentração fundiária no país e alertou para o fato de que menos da metade dos estabelecimentos familiares possui menos de cinco hectares, o que inviabiliza a sustentabilidade econômica pela agricultura na maioria dos casos.
O estudo confirmou o grave quadro da concentração fundiária no país e alertou para o fato de que menos da metade dos estabelecimentos familiares possui menos de cinco hectares, o que inviabiliza a sustentabilidade econômica pela agricultura na maioria dos casos.
Q1196251
Direito Agrário
Um latifundiário cadastrou-se no programa brasileiro de reforma agrária, com objetivo de obter mais terras contíguas à sua enorme fazenda situada em Goiás, e se informou a respeito do programa de políticas agrárias.
A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.
O Estatuto da Terra considera reforma agrária o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade.
A partir dessa situação hipotética, do Estatuto da Terra e da questão da reforma agrária e da política agrária e fundiária, julgue o item seguinte.
O Estatuto da Terra considera reforma agrária o conjunto de medidas que visem promover a melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento de produtividade.
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