Questões de Direito Ambiental - A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) para Concurso
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, estabeleceu um pacto nacional para a gestão do lixo produzido pela sociedade. Na prática, isso quer dizer que a responsabilidade sobre todo o ciclo de vida de um produto, desde sua produção até o destino final, é de toda a sociedade civil. Observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, também foi definido que os resíduos que não puderem ter outra destinação mais apropriada devem ter uma disposição final ambientalmente adequada em:
Em um país continental como o Brasil, de população superior a 210 milhões de habitantes, a média que cada pessoa produz de lixo doméstico equivale a 343 quilos de resíduos por ano. No total, essa conta alcança cerca de 80 milhões de toneladas de detritos. O número não seria tão impactante para o meio ambiente e para a economia, se tanto resíduo fosse reaproveitado ou reciclado. Mas, no Brasil, somente 4% passa por esse processo, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
Internet:<agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
Acerca de questões relacionadas ao lixo, assim como relacionadas à conservação e à preservação ambiental, assinale a alternativa correta.
Considerando o preconizado pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo descrito na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta bem como a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é conhecido como
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa empresa é obrigada a estruturar e implementar sistema de logística reversa para
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