Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso
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Define-se área de preservação permanente toda área que seja coberta por vegetação nativa e que tenha a função de assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais.
Os direitos de propriedade são exercidos de forma plena nas florestas e demais vegetações nativas existentes no território nacional.
Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.
Acerca de áreas de preservação permanente e de áreas de proteção ambiental, julgue o item.