Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes nacionais de saneamento básico - lei nº 11.445 de 2007 e decreto nº 7.217 de 2010 em direito ambiental
Foram encontradas 219 questões
Ano: 2015
Banca:
IF-RS
Órgão:
IF-RS
Prova:
IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Ciências Ambientais e Meio Ambiente |
Q541270
Direito Ambiental
A saúde pública tem por objetivo o estudo e a
busca de soluções para problemas que levam ao
agravo da saúde e da qualidade de vida da
população. Compreendem as ações de saúde
pública, a medicina preventiva e social e as
atividades de saneamento do meio, dentre as
quais, o saneamento básico. Das atividades
abaixo qual NÃO faz parte dos sistemas do
saneamento básico:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Gestão
|
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Técnico de Contabilidade |
Q479123
Direito Ambiental
Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Gestão
|
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Técnico de Contabilidade |
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Serviços Comerciais |
Q479122
Direito Ambiental
Conforme determina a Lei n° 11.445/07, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico são realizados observando-se um intervalo mínimo de tempo, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na legislação.
Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na legislação.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Gestão
|
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Técnico de Contabilidade |
Q479120
Direito Ambiental
De acordo com os conceitos previstos na Lei n° 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Assistente de Gestão
|
FGV - 2014 - COMPESA - Assistente de Saneamento - Técnico de Contabilidade |
Q479119
Direito Ambiental
Segundo a Lei n° 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos princípios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
COMPESA
Provas:
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Administrador
|
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Assistente Social |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Economista |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Gestão - Gestão de Pessoas |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
FGV - 2014 - COMPESA - Analista de Saneamento - Engenheiro Civil |
Q449444
Direito Ambiental
Sobre os contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, assinale a afirmativa correta.
Q447787
Direito Ambiental
Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirma que:
Q447785
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Comunicação Social - Jornalismo
|
FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Administração |
Q418684
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - SAAE-SP - Auxiliar administrativo |
Q400543
Direito Ambiental
O art. 3.º do Capítulo I da Lei n.º 11.445/07, de 05 de janeiro de 2007, reza que faz parte do saneamento básico
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico de Contabilidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Enfermagem do Trabalho |
Q120099
Direito Ambiental
Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de
efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue o item subsequente.
Nos logradouros que dispõem de rede coletora instalada, é proibida a ligação de esgotos à rede pública de águas pluviais.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico de Contabilidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Enfermagem do Trabalho |
Q120093
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Em conformidade com as normas legais, regulamentares e contratuais, as tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão reajustadas observando-se o intervalo mínimo de doze meses.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico de Contabilidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Técnico - Enfermagem do Trabalho |
Q120091
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
Constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico a transparência das ações, embasada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, o controle social e a restrição do acesso aos referidos serviços.
Q60691
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 
11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
11.445/2007, NÃO se compreende entre os serviços públicos de saneamento básico a atividade de
Q57854
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.445/07, NÃO está compreendida no conceito de saneamento básico a atividade de
Q44006
Direito Ambiental
Conforme o artigo 43 da Lei 11.445/2007, os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos
Q12134
Direito Ambiental
Nos termos da Lei de Saneamento Básico, do Estatuto da Cidade e do Código de Defesa do Consumidor, qual das afirmativas expostas a seguir resta INCORRETA?
Q1210537
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais. A propósito de tais princípios, considere:
I . Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso de acordo com suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados.
II. Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
III. Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.
IV. Utilização de tecnologias apropriadas, sem considerar a capacidade de pagamento dos usuários, haja vista a prestação universal dos serviços, bem como a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários.
Está correto o que consta APENAS de
II. Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
III. Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.
IV. Utilização de tecnologias apropriadas, sem considerar a capacidade de pagamento dos usuários, haja vista a prestação universal dos serviços, bem como a adoção de soluções graduais e progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos de eficiência e redução dos custos para os usuários.
Está correto o que consta APENAS de
Q1103355
Direito Ambiental
Sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico,
de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que
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