Questões de Direito Ambiental - Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 para Concurso

Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

Até que os animais sejam entregues às instituições mencionadas no § 1 o deste artigo, o órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico.

Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão vendidos de acordo com suas características.

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

contra a fauna, as penas variam de seis meses a três anos, podendo ser agravadas quando houver características que indiquem dolo, como quando feitas durante a noite.

contra a flora, as penas podem ser de detenção de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas.

de emissão de efluentes, as penas variam de detenção de seis meses a cinco anos e multa.

de destruição da floresta, as penas variam entre três meses e quatro anos de reclusão, mais multa.

praticados por empreendimentos potencialmente poluidores sem licença, as penas variam de três meses a três anos, havendo a possibilidade de a pena ser triplicada.

Causar poluição que resulte em danos à saúde humana pode levar à pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Se o crime ambiental que resulte em danos à saúde humana for cometido por negligência, a pena aplicável é detenção de seis meses a um ano, e multa.

A poluição atmosférica que exige a evacuação temporária dos habitantes ou causa danos diretos à saúde pode resultar em reclusão de um a cinco anos.

A interrupção necessária do abastecimento público de água devido à poluição hídrica pode acarretar uma pena de reclusão de dois a seis anos.

Quem não adotar medidas de precaução exigidas pela autoridade competente em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível incorre em reclusão de um a cinco anos.

Detenção de seis meses a um ano, e multa.

Advertência verbal.

Prestação de serviços à comunidade.

Prisão estendida.

Proibição de acesso a áreas de preservação ambiental.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.