Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso
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Avalie se esses planos devem conter o seguinte conteúdo mínimo:
I- diretrizes e critérios para ampliar o uso gratuito dos recursos hídricos.
II- balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.
III- prioridade da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, em caso de escassez, para indústria, agricultura e pecuária.
Está correto o que se afirma em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.433/97, é correto afirmar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos em favor da sociedade empresária Alfa poderá ser suspensa
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outras, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas