Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso
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Q2280128
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos é composto:
Q2280125
Direito Ambiental
A Lei n. 9.433, de 8/1/97, prevê a cobrança pelo uso da
água (usuário-pagador) e pelo lançamento de efluentes
(poluidor-pagador). O princípio que baseia tais conceitos
pode ser entendido como:
Q2280121
Direito Ambiental
Na Lei n. 9.433, de 8/1/97, Capítulo IV, a Seção IV, que
trata da cobrança do uso de recursos hídricos, afirma
que:
Q2280120
Direito Ambiental
A cobrança do uso de recursos hídricos, segundo a Lei n.
9.433, de 8/1/97:
Q2280119
Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo
a Lei n. 9.433, de 8/1/97:
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