Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 para Concurso - Página 13

Q541250

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Ciências Ambientais e Meio Ambiente |

Q541250 Direito Ambiental

A respeito dos objetivos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

C

Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais.

D

Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.

E

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

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Q533118

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Químico |

Q533118 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). O projeto de aproveitamento energético da degradação dos resíduos sólidos prevê convertê-lo em uma forma de energia útil, denominada:

A

Biodiesel.

B

Biogás.

C

Biomassa.

D

Bio-óleo.

E

Bioetanol.

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Q528790

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |

Q528790 Direito Ambiental

A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei n^o 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de

A

30 anos e revisões a cada 3 anos.

B

10 anos e revisões a cada 5 anos.

C

20 anos e revisões a cada 4 anos.

D

8 anos e revisões a cada 4 anos.

E

15 anos e revisões a cada 3 anos.

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Q472975

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |

Q472975 Direito Ambiental

A respeito das políticas nacionais relativas a recursos hídricos, mudanças climáticas e gestão dos resíduos sólidos, julgue o seguinte item.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos contribui para a implementação da Convenção de Basileia, pois prevê que é proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal.

Certo

Errado

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Q472580

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |

Q472580 Direito Ambiental

De acordo com a legislação vigente, julgue o próximo item, relativos a resíduo e à vigilância ambiental.

Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: redução, não geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Certo

Errado

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Q455744

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental |

Q455744 Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê que alguns setores são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Dentre eles, incluem-se os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

A

lâmpadas fluorescentes, betume e proteína animal;

B

pneus, óleos lubrificantes e baterias;

C

fibras sintéticas, ladrilhos e pilhas;

D

próteses clínicas, eletroeletrônicos e celulose;

E

porcelana, amianto e embalagens de agrotóxicos.

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Q452814

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |

Q452814 Direito Ambiental

Conscientes de seu papel no desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, as empresas vêm realizando ações para aumentar a gestão sustentável dos resíduos sólidos no país.

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma dessas ações é a implantação de sistemas de logística reversa, que apresenta a seguinte definição:

A

O processo de encerramento, recuperação e monitoramento da área degradada por antigos lixões e a proposição de uso futuro da área.

B

O plano de encerramento, recuperação, monitoramento e uso futuro previsto para a área do aterro sanitário a ser licenciado.

C

Um conjunto de ações que somente os fabricantes são obrigados a estruturar e a implementar nos sistemas de logística.

D

Um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.

E

Uma técnica para avaliar aspectos ambientais e impactos potenciais associados a um produto.

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Q452802

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior |

Q452802 Direito Ambiental

A Lei n^o 12.305, de 02/08/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A reciclagem, conforme definido nessa Lei, é o(a)

A

conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos.

B

processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.

C

processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à sua transformação em insumos ou novos produtos.

D

coleta de resíduos sólidos previamente segregados, conforme sua constituição ou composição.

E

disposição de resíduos sólidos que, esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, apresentam a possibilidade de uma disposição final ambientalmente adequada.

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Q420343

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos |

Q420343 Direito Ambiental

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define que

A

área contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos, inclusive por origem natural.

B

área órfã contaminada é a área contaminada gerada por ação antrópica.

C

ciclo de vida do produto define os produtos que apresentam motorização baseada em ciclo otto e diesel.

D

geradores de resíduos sólidos são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

E

controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos de governo que controlam a atuação da sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

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Q379318

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379318 Direito Ambiental

De acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10):

A

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

B

São considerados rejeitos o material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

C

Logística reversa significa a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA, do SNVS e do SUASA, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

D

Destinação final ambientalmente adequada é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

E

Resíduos sólidos são aqueles resíduos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

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Q316894

Ano: 2011 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q316894 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 12.305/2010, NÃO constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos

A

a prevenção e a precaução.

B

o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

C

o desenvolvimento sustentável.

D

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo da vida dos produtos.

E

a relação transindividual das políticas públicas.

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Q313257

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2 |

Q313257 Direito Ambiental

Texto associado

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O sistema de logística reversa, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, deve ser considerado na elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, bem como no plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, quando constituir caso de retorno dos produtos após uso pelo consumidor, a exemplo de pilhas, baterias, pneus, embalagens de produtos agrotóxicos e produtos eletrônicos.

Certo

Errado

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Q313256

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2 |

Q313256 Direito Ambiental

Texto associado

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

No âmbito da administração pública e da gestão de resíduos sólidos, as contratações devem priorizar a aquisição de bens, serviços e obras que considerem padrões de consumo ambientalmente sustentáveis.

Certo

Errado

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Q313255

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2 |

Q313255 Direito Ambiental

Texto associado

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A inclusão no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos de pessoa jurídica que já tenha responsável técnico pelo gerenciamento de resíduos perigosos dispensa a elaboração de plano de gerenciamento desses resíduos, pois a operação da atividade já apresenta plano de gerenciamento de resíduos.

Certo

Errado

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Q308783

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308783 Direito Ambiental

Uma organização não governamental (ONG) está trazendo para o Estado do Amazonas resíduos sólidos perigosos, provenientes dos Estados Unidos da América, cujas características causam dano ao meio ambiente e à saúde pública, para tratamento e posterior reutilização em benefício de população de baixa renda. Tal conduta, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n^o 12.305/2010),

A

depende de autorização discricionária do Presidente da República por envolver os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

B

é permitida, diante da destinação social do resíduo sólido.

C

é proibida, ainda que haja tratamento e posterior reutilização do resíduo sólido.

D

é permitida, desde que exame prévio do material, realizado no país de origem, comprove a possibilidade de adequado tratamento do resíduo sólido.

E

é permitida, desde que exame prévio do material, realizado no Brasil, comprove a possibilidade de adequado tratamento do resíduo sólido.

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Q251923

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área V |

Q251923 Direito Ambiental

Acerca da classificação de resíduos sólidos, julgue o item que se segue.
Os resíduos sólidos podem ser classificados tanto em relação aos riscos potenciais de contaminação do meio ambiente como em relação à natureza ou à origem.

Certo

Errado

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Q237043

Ano: 2015 Banca: UFES Órgão: Caixa Provas: CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Civil | UFES - 2015 - UFES - Engenheiro Civil |

Q237043 Direito Ambiental

A Lei n^o12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Essa Lei NÃO se aplica a

A

reciclagem de produtos

B

rejeitos radioativos

C

pessoas físicas

D

pessoas jurídicas de direito público

E

pessoas jurídicas de direito privado, responsáveis indiretamente pela geração de resíduos sólidos

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Q994396

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SLU-DF Prova: CESPE - 2019 - SLU-DF - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Biologia |

Q994396 Direito Ambiental

Texto associado

À medida que o conhecimento sobre gestão de resíduos sólidos avança, muitos aterros sanitários encerrados no mundo estão sendo transformados em lindos parques públicos e reservas naturais. Esse é o caso do Washington Arboretum Park, nos Estados Unidos da América, onde antes havia o aterro sanitário Miller Street Dump, desativado em 1936. A área foi impermeabilizada e recebeu uma camada de solo e grama, e hoje abriga mais de 40.000 mil árvores e arbustos. Para viabilizar essa transformação no espaço urbano, alguns cuidados são necessários durante a operação do aterro e após a sua desativação.

Considerando as informações apresentadas no texto e aspectos relacionados à gestão ambiental, à ecologia de população e comunidades e à legislação ambiental brasileira, julgue o item a seguir.

Conforme as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os aterros sanitários em funcionamento deverão ser desativados até 2020.

Certo

Errado

Q2103457

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Técnico Ambiental |

Q2103457 Direito Ambiental

Sobre as formas de destinação e utilização de resíduos sólidos, assinale a alternativa incorreta.

A

A adequada destinação final dos restos e carcaças de animais mortos no meio rural é da responsabilidade do respectivo proprietário

B

A gestão dos resíduos sólidos é feita pelos municípios, com a cooperação do Estado

C

O lançamento in natura e a céu aberto fica autorizado apenas em áreas rurais, em perímetro Urbano esses resíduos devem ser depositados em locais previamente autorizados

D

Resíduos sólidos podem ser utilizados para alimentação animal, desde que tratados previamente

E

Os resíduos sólidos gerados no Estado de Goiás somente poderão ser exportados para outros Estados da Federação mediante prévia aprovação do órgão ambiental do Estado importador

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

DESCONTO RELÂMPAGO ⚡

Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010 em direito ambiental

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