Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 74

Q2084434

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084434 Direito Ambiental

Os resíduos que, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, à luz da Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, são os resíduos

A

sólidos e líquidos originários de instalações militares.

B

de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

C

industriais, oriundos nos processos produtivos e instalações industriais.

D

de mineração, os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.

E

de atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades.

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Q2084432

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |

Q2084432 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

B

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos não poderão ser aplicados em projetos e obras que, em nenhuma hipótese, alterem a quantidade e o regime de vazão de um corpo de água.

C

A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

D

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), limitado a sete e meio por cento do total arrecadado.

E

Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga como, por exemplo, derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

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Q2082286

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082286 Direito Ambiental

À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.

A

A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.

B

A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

C

A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.

D

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.

E

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.

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Q2077149

Ano: 2023 Banca: FCM Órgão: IFB Prova: FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente |

Q2077149 Direito Ambiental

Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem como de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Com base no Decreto nº 4.281/2002, que regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental, avalie as afirmações a seguir.

I - A inclusão da Educação Ambiental deve ser em todos os níveis e modalidades de ensino.

II - O responsável pelas questões de Educação Ambiental em cada Ministério deverá ser eleito por voto interno do respectivo órgão.

III - O Poder Público é responsável por estabelecer mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de Educação Ambiental.

IV - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) integra o comitê assessor com o objetivo de assessorar o órgão gestor responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental.

V - O Ministério da Economia e seus órgãos vinculados deverão consignar recursos para a realização das atividades e para o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

É correto apenas o que se afirma em

A

I, III e IV.

B

I, II e V.

C

III, IV e V

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q2076235

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076235 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 396/2008 contém uma lista de parâmetros com maior probabilidade de ocorrência em águas subterrâneas, seus respectivos valores máximos permitidos (VMP) para cada um dos usos considerados como preponderantes e os limites de quantificação praticáveis (LQP) aceitáveis para aplicação. A partir dessa informação, assinale a alternativa que apresenta o maior VMP de substâncias inorgânicas para consumo humano.

A

cobre

B

ferro

C

mercúrio

D

sódio

E

sulfato

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Q2076234

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076234 Direito Ambiental

Quanto às classes de classificação de águas subterrâneas que constam na Resolução Conama n^o 396/2008, assinale a alternativa incorreta.

A

A classe 1 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas ou tratamento para quaisquer usos preponderantes, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

B

A classe 2 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, mas que exijam tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

C

A classe 3 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.

D

A classe 4 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

E

A classe 5 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, que possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.

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Q2076233

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076233 Direito Ambiental

Quanto à presença de substâncias químicas, a avaliação da qualidade de solo deve ser efetuada com base em valores orientadores de referência de qualidade, de prevenção e de investigação (VRQ, VP e VI, respectivamente). Conforme a Resolução Conama n.º 420/2009, são quatro as classes de qualidade dos solos, devido à diferença de concentração de substâncias químicas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
I A classe 1 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VRQ e menor ou igual ao VP.
II A classe 2 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VI.
III A classe 3 corresponde aos solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ.
IV A classe 4 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI.
Assinale a alternativa correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens II e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2076229

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076229 Direito Ambiental

Desde o começo de 2020, a população do Rio de Janeiro reclama do gosto e do cheiro de terra da água fornecida pela rede de abastecimento. Essas alterações são causadas pela geosmina, substância produzida por algas que precisam de condições específicas para se proliferar, uma delas é o nutriente encontrado no esgoto doméstico.
B. Marques. RJ: contaminação de água vai além de substância produzida por algas. Internet: <: <https://noticias.r7.com> (com adaptações).
A Resolução Conama n.º 357/2005 classifica as águas doces em quatro classes diferentes, deixando clara a utilização dessas classes no abastecimento para o consumo humano. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

A classe I não é direcionada ao abastecimento.

B

A classe II não é direcionada ao abastecimento.

C

A classe III não é direcionada ao abastecimento.

D

A classe IV não é direcionada ao abastecimento.

E

Todas as classes podem ser utilizadas para o abastecimento.

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Q2076228

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076228 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 313/2002 define resíduo sólido industrial como todo resíduo que resulte de atividades industriais, que se encontre nos estados sólido, semissólido, gasoso (quando contido) e líquido e cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d'água ou exijam, para isso, soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. São resíduos inviáveis técnica ou economicamente diante da melhor tecnologia disponível

A

o concreto oriundo de reparos e demolições e o concreto utilizado na preparação de terrenos para obras.

B

o lodo proveniente de sistemas de tratamento de água e os gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.

C

os dejetos da criação de animais e as embalagens de agrotóxicos.

D

os materiais de escritório oriundos de empresas de engenharia.

E

os rejeitos de mineração.

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Q2076227

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076227 Direito Ambiental

Conforme a Resolução Conama n.º 267/2000, assinale a alternativa que apresenta a formulação química correta do CFC-213.

A

C₃F₂ Cl₆

B

C₃F₃ Cl₅

C

C₃F₄ Cl₄

D

C₃F₅ Cl₃

E

C₃F₆ Cl₂

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Q2076226

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Analista Ambiental |

Q2076226 Direito Ambiental

A Resolução Conama n.º 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Um dos objetivos básicos desse programa é

A

promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, visando à redução de emissões poluidoras à atmosfera.

B

promover a realização de estudos e pesquisas relativas à poluição do ar por veículos automotores, a nacionalização e o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissão de poluentes e de equipamentos de ensaio e a análise da emissão.

C

atuar junto aos governos estaduais e municipais, visando ao desenvolvimento de sistemas de transportes de massa, preferencialmente elétricos, e à melhoria do tráfego.

D

deliberar sobre a aplicação de penalidades e outras ações necessárias para o acompanhamento do Programa.

E

acompanhar o uso das técnicas e dos equipamentos de controle de emissão de poluentes.

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Q2074922

Ano: 2022 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Palestina de Goiás - GO Prova: INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2074922 Direito Ambiental

Analise os textos abaixo :
“Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos - materiais, substâncias e objetos descartados - cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados. Entre esses resíduos estão alguns mais complexos, como os de construção civil, hospitalares, radioativos, agrícolas, industriais e de mineração, mas também os domiciliares, oriundos de atividades domésticas em residências urbanas, e os de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, classificados como resíduos sólidos urbanos (RSU).”
Leonardo Szigethy, Samuel Antenor
26.png (329×379)

Nesse contexto a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos, exceto:

A

Proteção a saúde pública e da qualidade ambiental

B

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.

C

Estímulo de adoção de padrões sustentáveis de produção

D

Aumento do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos

E

Capacitação Técnica continuada na área de resíduos sólidos

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Q2074079

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2074079 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 10, da Lei 6.803 sobre zoneamento industrial, caberá aos Governos Estaduais, observado o disposto nesta Lei e em outras normas legais em vigor.
I - aprovar a delimitação, a classificação e a implantação de zonas de uso estritamente industrial e predominantemente industrial. II - instalar e manter, nas zonas a que se refere o item anterior, serviços permanentes de segurança e prevenção de acidentes danosos ao meio ambiente. III - fiscalizar, nas zonas de uso estritamente industrial e predominantemente industrial, o cumprimento dos padrões e normas de proteção ambiental. IV - definir, com base nesta Lei e nas normas baixadas pelo IBAMA, os tipos de estabelecimentos industriais que poderão ser implantados em cada uma das categorias de zonas industriais a que se refere o § 1º do art. 1º desta Lei. V - administrar as zonas industriais de sua responsabilidade direta ou quando esta responsabilidade decorrer de convênios com a União.
Julgue as alternativas a seguir:

A

I, II e V estão corretas.

B

Apenas a alternativa III está correta.

C

I, II, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas a alternativa V está correta.

E

II, IV e V estão corretas.

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Q2074078

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2074078 Direito Ambiental

Sobre a Lei 6.803, Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, conforme o Art. 5º as zonas de uso industrial, independentemente de sua categoria, serão classificadas em:

A

Zona industrial, uso diversificado, não saturadas.

B

Não saturadas, vias de saturação, saturadas.

C

Vias de saturação, estritamente industrial, zona sustentável.

D

Saturadas, zona industrial, zona urbana.

E

Não saturadas, uso diversificado, saturadas.

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Q2073984

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q2073984 Direito Ambiental

O Programa de Redução de Perdas (PRP), no abastecimento de água, tem como objetivo auxiliar os prestadores de serviços a melhorar sua eficiência no sistema de abastecimento de água quanto às perdas existentes e, com isso, trazer aos usuários tarifas mais justas e garantir ao detentor do serviço a qualidade exigida. Em relação ao projeto piloto do PRP implantado no município de Rolante/RS, assinale a alternativa correta.

A

A execução das ações deve seguir cronogramas pré-estabelecidos, e o monitoramento das ações e dos resultados deve ser constante ao longo do programa.

B

O Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) é genérico para todos os municípios do estado e deve ser elaborado de acordo com a matriz de balanço hídrico.

C

O diagnóstico da matriz do balanço hídrico de Rolante/RS pretende diagnosticar as perdas por consumos autorizados não faturados, perdas aparentes e perdas reais, desconsiderando erros de estimação.

D

A definição de metas do PRP deve ser elaborada observando a evolução histórica dos indicadores macros, que demonstram os resultados de forma específica, e micros, que demonstram os principais resultados.

E

Como o PRP visa à mais eficiência em resultados e processos, consequentemente aumenta custos e gastos envolvidos e reporta um aumento efetivo nas tarifas praticadas.

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Q2073820

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Geógrafo |

Q2073820 Direito Ambiental

Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.

A

Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651 – 2012)

B

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 – 1981)

C

Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 – 1998)

D

Área de Proteção Ambiental (Lei nº 6.902 – 1981)

E

Capítulo VI – Do Meio Ambiente, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

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Q2072047

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Biólogo |

Q2072047 Direito Ambiental

Segundo a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Nº 496/2020 que disciplina o uso e o manejo sustentáveis das abelhas-nativas-sem-ferrão em meliponicultora, são direitos e deveres do meliponicultor. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderá manter suas colônias sendo vedada sua alienação. ( ) Poderá comercializar produtos, sub-produtos e serviços de polinização, exceto partes da colônia. ( ) Não poderá proceder por qualquer meio a captura na natureza. ( ) Não poderá proceder a multiplicação de colônia, exceto meliponicultores com até 49 colônias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V - V

B

V - V - V - F

C

V - V - F - V

D

V - F - V - V

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Q2070754

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |

Q2070754 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios elencados na Lei nº. 12.305/2010.

A

Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

B

Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

C

Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

D

Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

E

Respeito às diversidades locais e regionais.

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Q2070742

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2070742 Direito Ambiental

A respeito dos aspectos econômicos e financeiros dos serviços de saneamento, assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto Federal nº 7.217/2010.

A

Poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.

B

Os serviços públicos de saneamento básico terão sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração que permita recuperação dos custos dos serviços prestados em regime de eficiência por meio da ampliação do acesso dos cidadãos e das localidades de baixa renda aos serviços.

C

As tarifas e outros preços públicos serão fixados de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões ser tornados públicos com antecedência mínima de noventa dias em relação à sua aplicação.

D

Os reajustes de tarifas e de outros preços de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se a data-base semestral, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.

E

As revisões tarifárias terão suas pautas definidas pelos titulares, ouvidos os usuários, as entidades de regulação e os prestadores dos serviços.

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Q2070741

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização | INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |

Q2070741 Direito Ambiental

Em relação à hipótese de interrupção do serviço de saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da reciprocidade, podendo ser interrompida pelo prestador na hipótese de inadimplemento casual.

B

Os serviços de abastecimento de água poderão ser interrompidos pelo prestador após aviso ao usuário, com comprovação do recebimento e antecedência mínima de cinco dias da data prevista para a suspensão, unicamente nos casos de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida.

C

As interrupções programadas serão previamente comunicadas ao regulador e aos usuários no prazo estabelecido na norma de regulação, o qual preferencialmente será superior a cinco dias úteis.

D

A prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverá obedecer ao princípio da continuidade, podendo ser interrompida pelo prestador na hipótese de necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias nos sistemas por meio de interrupções programadas.

E

A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda, beneficiário de tarifa social, deverá obedecer a prazos e critérios comuns aos demais usuários do sistema sanitário público ou privado.

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Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso

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