Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso

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Q2052711 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal 9.433/97 que estabelece a Política Nacional dos Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO a
Alternativas
Q2052710 Direito Ambiental
Com base na Resolução CONAMA nº 1/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a(s)
I. saúde, a segurança e o bem-estar da população indígena. II. atividades sociais e econômicas. III. condições estéticas e ambientais do meio ambiente. IV. qualidade dos recursos ambientais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2052199 Direito Ambiental
A disposição definitiva de resíduos no solo ou em locais previamente preparados para recebê-los é regida pela legislação brasileira e deve obedecer a critérios técnicos de construção e operação, para as quais é exigido licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97. As formas de disposição final dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) atualmente utilizadas são: aterro sanitário, aterro de resíduos perigosos classe I (para resíduos industriais), aterro controlado, lixão ou vazadouro e vala s. Sobre as forma de disposição final, considere as afirmações.


I Lixão ou vazadouro é considerado um sistema adequado e seguro de disposição de resíduos sólidos de origem domiciliar e se caracteriza pela simples descarga de resíduos sobre o solo.
II Aterro sanitário é um sistema cujo método consiste na compactação dos resíduos em camadas sobre o solo devidamente impermeabilizado e no controle dos efluentes líquidos e emissões gasosas.
III Valas sépticas consistem no preenchimento de valas escavadas impermeabilizadas, com largura e profundidade proporcionais à quantidade de lixo a ser aterrada, comum em municípios pequenos.
IV Em municípios com população urbana de até 30.000 habitantes é admitida a disposição final em solo por tempo indeterminado e de acordo com a devida aprovação do órgão de meio ambiente.


São corretas as afirmações
Alternativas
Q2051378 Direito Ambiental
A educação ambiental representa um processo empregado para preservar o patrimônio ambiental e criar modelos de desenvolvimento, com soluções limpas e sustentáveis. Assim, podemos dizer que:  
Alternativas
Q2051338 Direito Ambiental

Considerando o Art.4º da Política Nacional de Educação Ambiental, o enfoque que NÃO atende aos princípios básicos da educação ambiental é:

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Q2050154 Direito Ambiental
Sobre a Resolução CONAMA nº 357 de 17/03/2005, analise os itens a seguir.
I. Classe de qualidade é a qualificação das águas doces e salobras considerando os usos atuais e futuros. II. Recreação de contato primário é o contato direto e prolongado com a água na qual existe a possibilidade elevada de ingestão de água pelo banhista. III. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, mas com restrições. IV. As águas doces são classificadas em cinco classes: I, II, III, IV e V.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2050153 Direito Ambiental
Sobre o processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. Na esfera federal, o CONAMA é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um Estado. II. O órgão ambiental estabelece os prazos e os especifica na licença, de acordo com os parâmetros estabelecidos na Resolução CONAMA 237/97. III. O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças: preliminar, de instalação e de operação. IV. A licença de operação deverá ser requerida quando o empreendimento, ou sua ampliação está instalado e pronto para operar (licenciamento preventivo) ou para regularizar a situação de atividades em operação (licenciamento corretivo).
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q2050152 Direito Ambiental
No tocante à Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997 que, entre outros, Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, leia as afirmações a seguir, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

( ) A água é um bem de domínio público e privado. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada.
( ) O consumo humano e a dessedentação de animais, em situações de escassez, têm prioridade no uso dos recursos hídricos. ( ) A gestão dos recursos hídricos superficiais deve ser descentralizada na bacia hidrográfica com exceções.
Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2048247 Direito Ambiental
No que concerne à Política Nacional de Recursos Hídricos, a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos se incluem entre
Alternativas
Q2041651 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, sobre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode-se afirmar que NÃO é um instrumento os:
Alternativas
Q2041649 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 422/2010, são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental quanto à abordagem, EXCETO: 
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Q2041648 Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida. Quanto ao que pode levar a tais alterações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. (   ) Apresentação completa e detalhada de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. (   ) Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
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Q2041647 Direito Ambiental
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, quanto às licenças ambientais, analisar a sentença abaixo:
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação (1ª parte). As licenças ambientais somente poderão ser expedidas sucessivamente, para que se acompanhe cada fase do empreendimento ou atividade (2ª parte).
A sentença está:
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Q2041646 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, e visa:
I - Aprovar sua localização e concepção. II - Atestar a inviabilidade ambiental. III - Estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2041645 Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 001/1986, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - A saúde, a segurança e o bem-estar da população. II - As atividades sociais e econômicas. III - A qualidade dos recursos ambientais.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2038053 Direito Ambiental
Assinale a alternativa contendo usos de recursos hídricos que, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.
Alternativas
Q2037008 Direito Ambiental
Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. As UCs têm a função de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. São Unidades de Conservação do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Alternativas
Q2036157 Direito Ambiental
No que concerne à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale o conceito correto.
Alternativas
Q2036156 Direito Ambiental
São princípios básicos da educação ambiental:
Alternativas
Q2033395 Direito Ambiental
Com base na Portaria de Consolidação nº 5–Anexo XX/17 (origem: PRT MS/GM 2914/2011), analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
Alternativas
Respostas
1521: C
1522: E
1523: B
1524: A
1525: D
1526: D
1527: E
1528: B
1529: E
1530: B
1531: A
1532: C
1533: B
1534: B
1535: D
1536: C
1537: D
1538: D
1539: C
1540: B