Questões de Concurso Sobre adoção no direito de família em direito civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos

Assinale a alternativa correta quanto às afirmações abaixo:

I - A doação feita entre os cônjuges na constância do casamento importa em antecipação de herança, vedando-se, porém, quando o regime de bens for o de separação obrigatória ou de comunhão universal, bem como na hipótese em que, independentemente do regime de bens, prejudicar a legítima de herdeiro necessário.

II - Tanto a adoção como a reprodução assistida heteróloga fazem cessar os vínculos jurídico-legais entre a criança e os parentes consanguíneos.

III - Na forma originária de aquisição da posse, que, via de regra, é unilateral, os vícios de que se revestia a coisa não a acompanham, desde que se trate de posse nova.

IV - Independente do momento em que fora feito o testamento, é a sua abertura que determina a lei que o regerá, daí entender-se que um testamento perfeito ao tempo de sua elaboração possa não o ser quando de sua abertura.

Em matéria de adoção, levando em conta, especialmente, as modificações introduzidas pela Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta:

A Lei nº 12.010/2009 prevê que somente poderá ser deferida a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da lei quando

I. se tratar de pedido de adoção unilateral.

II. for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha
vínculos de afinidade e afetividade.

III. oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de três anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa INCORRETA.

Relativamente à adoção, assinale a opção correta, de acordo com o sistema jurídico vigente.

Assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial predominante no STJ.

No que concerne à adoção, julgue os itens abaixo.

I. Com referência a adoção de menores, as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e que foram incorporadas pelo Código Civil de forma semelhante ou que não foram incorporadas, permanecem em vigor, podendo ser aplicadas em conjunto com o referido Código.

II. Na adoção unilateral mantém o vínculo de filiação entre o adotando e o cônjuge ou companheiro do adotante e os respectivos parentes. O cônjuge ou companheiro do adotante não perde o poder familiar, exercendo-o em conformidade com o outro.

III. É possível a adoção do menor por seus ascendentes ou colaterais, pelo seu tutor, exigindo- se, nesse caso, do tutor a devida prestação de contas e o pagamento de eventual débito apurado.

IV. A adoção por estrangeiro residente e domiciliado fora do País tem caráter residual e, quanto aos requisitos formais para a habilitação, é aplicável a lei do país de origem do candidato à adoção. Assim, o estrangeiro deverá preencher, entre outras, as seguintes condições: comprovação de estar devidamente habilitado para a adoção, consoante as leis de seu país de origem, bem como apresentar estudo psicossocial elaborado por agência especializada e credenciada no país do adotante.

V. A adoção é uma das medidas de colocação da criança ou do adolescente em família substituta. Por expressa vedação legal que proíbe o desmembramento de grupos de irmãos e, em atendimento aos princípios do melhor interesse da criança e da preservação dos vínculos familiares, a adoção de irmãos só pode ser concedida conjuntamente a um mesmo casal.

Estão certos apenas os itens

É correto afirmar que o consentimento dos pais biológicos, dado sob a forma de renúncia ao poder familiar, no procedimento de adoção,

Em relação à adoção, o atual Código Civil prevê:

Ainda a respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem.




Estão certos apenas os itens

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.