Questões de Concurso Sobre contratos em espécie em direito civil

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Q1668528 Direito Civil
Paulo firma contrato de prestação de serviço de limpeza com Jurema, tendo sido acertado que a sua remuneração seria paga a cada quinze dias, sem que tenha sido fixado prazo final. Caso Paulo queira encerrar o referido contrato, deve apresentar aviso com a seguinte antecedência, em dias:
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Q1668527 Direito Civil
João firma contrato de compra e venda de toda a sua futura produção de uva para Pedro, dono de uma vinícola. Ocorre que as videiras de João são afetadas por um fungo raro e toda a produção é perdida. Ressalvada a hipótese de as partes quererem firmar contrato aleatório, o contrato firmado deve ser considerado como:
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Q1657178 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.


Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.

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Q1657177 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.


A venda a contento é a cláusula que subordina o contrato à condição suspensiva, ou seja, à condição de ficar desfeito se o comprador não se agradar da coisa.

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Q1657176 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.


Na cláusula de retrovenda, o vendedor pode reservar-se o direito de recobrar, dentro de um certo prazo, um imóvel que tenha vendido, restituindo o preço mais as despesas feitas pelo comprador.

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Q1657175 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.


Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender bens imóveis a um descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes.

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Q1657174 Direito Civil

Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.


Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

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Q1645861 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas sobre a doação, de acordo com o Código Civil:


I. Se o doador fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, ciente do prazo fixado, valerá como aceitação.

II. A doação verbal é válida, desde que verse sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

III. A doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita pelo seu representante legal e está subordinada à condição suspensiva, que é o nascimento com vida do donatário.

IV. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou sejam destinados à terceira pessoa se o donatário o preceder na morte.


Está correto o que se afirma SOMENTE em

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645774 Direito Civil
No que se refere ao contrato de mandato, é correto afirmar:
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Q1641755 Direito Civil
A cláusula de retrovenda pode ser aplicada
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Q1641754 Direito Civil
O contrato de locação de coisas é qualificado como
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640026 Direito Civil
Com relação ao mandato é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |
Q1639542 Direito Civil
Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nesse diapasão, nos termos do Código Civil de 2002, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Se a obrigação de pagar o aluguel pelo tempo que faltar constituir indenização excessiva, será facultado ao juiz fixá-la em bases razoáveis.

II. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, pelo mesmo prazo anteriormente estipulado.

III. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.

IV. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo indeterminado.

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Q1636588 Direito Civil

Com referência aos contratos, julgue o seguinte item.


A doação dos pais a um dos filhos, com o consentimento dos demais filhos, não será considerada adiantamento da herança legítima.

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Q1635700 Direito Civil
No âmbito do direito civil, o contrato pelo qual uma pessoa garante ao credor uma obrigação assumida pelo devedor caso este não a cumpra, denomina-se:
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Q1633374 Direito Civil
No que se refere à troca ou permuta no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1622395 Direito Civil
A respeito do contrato de mandato, é correto afirmar, com base na legislação brasileira, que:
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Q1616111 Direito Civil
O mandato é um contrato por meio do qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A seu respeito, é correto afirmar:
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Q1611684 Direito Civil

Acerca do seguro de dano, julgue os itens a seguir:


I. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa;

II. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro;

III. A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa no momento em que são pelo transportador recebidas, e cessa com a sua entrega ao destinatário.


Assinale a alternativa correta:

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Q1611643 Direito Civil
Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código Civil:
Alternativas
Respostas
461: E
462: C
463: C
464: C
465: C
466: C
467: C
468: A
469: A
470: A
471: C
472: A
473: D
474: E
475: D
476: D
477: B
478: C
479: C
480: A