Questões de Concurso
Sobre contratos em espécie em direito civil
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Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.
Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si
a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.
A venda a contento é a cláusula que subordina o contrato à
condição suspensiva, ou seja, à condição de ficar desfeito se
o comprador não se agradar da coisa.
Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.
Na cláusula de retrovenda, o vendedor pode reservar-se o
direito de recobrar, dentro de um certo prazo, um imóvel
que tenha vendido, restituindo o preço mais as despesas
feitas pelo comprador.
Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.
Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem
vender bens imóveis a um descendente, sem o
consentimento expresso dos demais descendentes.
Julgue o item seguinte, relativo ao contrato de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se
obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a
pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Considere as seguintes assertivas sobre a doação, de acordo com o Código Civil:
I. Se o doador fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não a doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, ciente do prazo fixado, valerá como aceitação.
II. A doação verbal é válida, desde que verse sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
III. A doação feita ao nascituro é válida, desde que aceita pelo seu representante legal e está subordinada à condição suspensiva, que é o nascimento com vida do donatário.
IV. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio ou sejam destinados à terceira pessoa se o donatário o preceder na morte.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Se a obrigação de pagar o aluguel pelo tempo que faltar constituir indenização excessiva, será facultado ao juiz fixá-la em bases razoáveis.
II. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, pelo mesmo prazo anteriormente estipulado.
III. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
IV. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo indeterminado.
Com referência aos contratos, julgue o seguinte item.
A doação dos pais a um dos filhos, com o consentimento dos
demais filhos, não será considerada adiantamento da herança
legítima.
Acerca do seguro de dano, julgue os itens a seguir:
I. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa;
II. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro;
III. A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa no momento em que são pelo transportador recebidas, e cessa com a sua entrega ao destinatário.
Assinale a alternativa correta: