Questões de Direito Civil - Contratos em Espécie para Concurso - Página 83

Q16333

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito |

Q16333 Direito Civil

Quanto às cláusulas especiais à compra e venda, analise as afirmações a seguir.

I - O prazo para o exercício de cláusula de retrovenda tem caráter prescricional e deve ser exercido no tempo máximo de dois anos.
II - A venda feita a contento do comprador não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu desagrado.
III - O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.
IV - A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
V - Na venda sobre documentos, a entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato não substitui a tradição da coisa.

Estão corretas APENAS as afirmações

A

I e II

B

I e V

C

III e IV

D

I, II, III e IV

E

II, III, IV e V

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Q15735

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q15735 Direito Civil

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

A

Considere que determinado indivíduo tenha comprado uma televisão, ficando pactuado o dia para a entrega do bem pelo estabelecimento comercial e que, na véspera da data combinada para a entrega, o estabelecimento tenha se incendiado por problema elétrico e todos os seus bens tenham sido destruídos. Nessa situação, o contrato de compra e venda ficará resolvido, porque o vendedor não tem obrigação, já que a televisão foi destruída.

B

No direito brasileiro, não é permitido o mútuo oneroso em que se presumam devidos os juros.

C

A cláusula de reserva de domínio consiste no direito que o vendedor se reserva de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas.

D

Não é lícito que, no contrato de compra e venda, o preço seja fixado pela taxa de mercado.

E

Considere que um indivíduo tenha celebrado contrato de compra e venda de seu apartamento em 10/11/2008, sendo a respectiva escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis em 10/3/2009. Considere, ainda, que, no mês de janeiro de 2009, tenha sobrevindo cobrança do IPTU sobre o imóvel. Nessa situação, o vendedor é responsável pelo pagamento do IPTU.

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Q14589

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14589 Direito Civil

Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro

A

Personalíssimo.

B

Aleatório.

C

Comutativo.

D

Unilateral.

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Q13077

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13077 Direito Civil

Na compra e venda,

A

prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

B

convencionada a venda, sem fixação de preço ou de critério para a sua determinação, se não houver acordo por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo mínimo.

C

a fixação do preço pode, no contrato, ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

D

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas.

E

é vedada a compra e venda entre cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.

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Q12854

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12854 Direito Civil

A doação pode ser revogada

A

por inexecução do encargo se o donatário incorrer em mora.

B

por ingratidão se feita a título de remuneração, prejudicando os direitos adquiridos por terceiros.

C

por ingratidão se feita para compensar serviços prestados.

D

se o doador sobreviver ao donatário, prevalecendo eventual cláusula de reversão em favor de terceiro, a exemplo do fideicomisso.

E

por ingratidão se onerada com encargo já cumprido e em cumprimento de obrigação natural.

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Q12853

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12853 Direito Civil

É correto afirmar:

A

O comodato, empréstimo de coisa fungível, não comporta cobrança por parte do comodatário das despesas ordinárias com o uso da coisa emprestada.

B

Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão subsidiariamente responsáveis para com o comodante.

C

O comodatário que estiver em mora arcará com as consequências da deterioração ou perda da coisa emprestada e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante até restituí-la.

D

O comodatário que estiver em mora suportará os riscos e pagará o aluguel arbitrado pelo comodante, passando à condição de locatário.

E

O comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

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Q12797

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12797 Direito Civil

Como a empreitada é contrato bilateral, consensual, comutativo, oneroso e não solene, pode-se afirmar que,

A

mesmo sendo cumutativo, os contratantes nem mesmo subjetivamente, creem na equivalência das prestações.

B

por ser oneroso, não envolve propósito especulativo.

C

não sendo solene pode ser ultimado por mero acordo verbal das partes.

D

sendo consensual, não é negócio que se aperfeiçoa pela mera junção dos consentimentos.

E

ainda que bilateral, não envolve prestação de ambas as partes podendo prescindir de tal providência.

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Q12120

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12120 Direito Civil

Quem recebeu em boa-fé um imóvel e o alienou a título oneroso responde pela

A

quantia recebida mais perdas e danos.

B

quantia recebida.

C

devolução do bem mais perdas e danos.

D

devolução do bem e, se for o caso, pelos valores das despesas de reparo de deterioração culposa do bem.

E

devolução do bem e dos frutos gerados.

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Q11679

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11679 Direito Civil

Assinale a opção correspondente a caracterítica própria do contrato de seguro.

A

unilateral

B

personalíssimo

C

aleatório

D

comutativo

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Q11678

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11678 Direito Civil

Assinale a opção que não se configura cláusula especial nos contratos de compra e venda.

A

retrovenda

B

venda sobre documentos

C

venda a contento

D

venda ad mensuram

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Q11374

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11374 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

a fiança dar-se-á por escrito ou de forma verbal;

B

a doação à entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente;

C

morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado;

D

o mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em conseqüência do mandato;

E

não respondida.

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Q11165

Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador | MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11165 Direito Civil

Complete com a opção CORRETA.
Em relação à empreitada, o que se mediu presume-se verificado se, em _______ dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização.

A

10;

B

15;

C

20;

D

30;

E

não respondida.

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Q10995

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10995 Direito Civil

Considerando-se os dispositivos da Lei Federal no 9.610, de 10 de fevereiro de 1998, também conhecida como Lei dos Direitos Autorais,

A

ao realizar a cessão de sua obra, o autor também realiza a transferência de seus direitos morais.

B

constituem objetos de proteção dessa lei os direitos advindos da elaboração de textos de decisões judiciais.

C

não é titular de direitos do autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.

D

pode ser realizada verbalmente a cessão parcial dos direitos de autor.

E

é possível contratar a cessão dos direitos de autor sobre obras futuras.

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Q10987

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |

Q10987 Direito Civil

Antônio, pretendendo contratar seguro de vida, consulta seu advogado para ter esclarecidas algumas dúvidas. Analise, a seguir, os pontos questionados pelo cliente.

I - É obrigação do segurado pagar o prêmio.
II - O contrato de seguro só pode ser provado com a exibição da apólice.
III - O segurado pode contratar quantos seguros de vida desejar, com o mesmo ou diversos seguradores.
IV - O segurador é obrigado a pagar a indenização em dinheiro.
V - Não haverá pagamento de indenização ao beneficiário se o segurado suicidar-se em qualquer tempo de vigência do contrato de seguro.
VI - A apólice pode conter restrição para eximir o segurador do pagamento do seguro no caso de a morte do segurado ocorrer em razão de acidente aéreo.
VII - O segurador não pode pagar valor menor do que o capital segurado para o caso de sinistro, mesmo com a concordância de todos os beneficiários.

As afirmativas que se encontram de acordo com a legislação vigente, são, APENAS:

A

I, III, IV e VII

B

I, IV, V e VI

C

I, V, VI e VII

D

II, III, IV e VII

E

II, III, V e VI

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Q8431

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE | CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8431 Direito Civil

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção incorreta.

A

Se o contrato de prestação de serviço por prazo indeterminado for devidamente denunciado, e respeitado o prazo pactuado para o aviso prévio, o contrato pode ser resilido unilateralmente.

B

Na fase pré-contratual, independentemente de expectativas ou investimentos gerados, das tratativas iniciais surgem obrigações para os contratantes. E a desistência desse contrato por qualquer das partes, ainda que justificadamente, acarreta, para aquele que desistiu, a obrigação de ressarcir a outra parte pelas perdas e danos resultantes da situação criada.

C

O contrato de compra e venda por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de concretizá-lo. Como regra, a compra e venda corresponde a um contrato de execução instantânea, quando ocorre a efetiva prestação do comprador ao vendedor, ainda que possa assumir características de contrato de execução diferida.

D

Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato comutativo, ao tempo da tradição, e ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou que desvalorizam a coisa. Se o alienante sabe do vício e se omite, trata-se de dolo, cuja diferença prática quanto aos efeitos é que, provado, o alienante responde também por perdas e danos.

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Q7838

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7838 Direito Civil

Texto associado

Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.

O avalista pode desistir de ser avalista, desde que comunique ao credor essa decisão por escrito.

Certo

Errado

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Q7837

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Caixa - Técnico Bancário - NM |

Q7837 Direito Civil

Texto associado

Os bancos, em suas operações ativas, que são aquelas por meio das quais eles emprestam dinheiro a seus clientes, buscam resguardo por meio de sistemas de garantias. As garantias mais utilizadas pelos bancos são as chamadas cauções pessoais - o aval e a fiança - e as cauções reais - a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Diante dessas informações e com base na legislação vigente acerca dos direitos de garantias, julgue os itens a seguir.

A fiança pode ser prestada por menor de idade, desde que esse menor seja emancipado ou haja autorização judicial.

Certo

Errado

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Q6880

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil Prova: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário |

Q6880 Direito Civil

Uma determinada dívida é garantida por três fiadores. Caso ela não seja paga, cada fiador ficará responsável pelo pagamento

A

da dívida, na proporção de sua renda mensal em relação ao total da renda mensal de todos os fiadores.

B

de 1/3 da dívida, independentemente do que dispuser o contrato de fiança.

C

do total da dívida, independentemente do que dispuser o contrato de fiança.

D

da dívida, na proporção que estiver fixada no contrato de fiança.

E

da dívida, na proporção de seu patrimônio em relação ao total do patrimônio de todos os fiadores.

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Q6799

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: Banco do Brasil Prova: FCC - 2006 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 - SP |

Q6799 Direito Civil

O Sr. Fulano de Tal é fanático por futebol e decidiu comprar um televisor novo para assistir à Copa do Mundo da Alemanha. Para tanto foi a um banco e pediu um empréstimo de R$ 500,00. Para conceder o empréstimo, o gerente do banco exigiu que o Sr. Fulano apresentasse uma pessoa idônea, que assinaria um contrato responsabilizando-se pelo pagamento da dívida, caso ele se tornasse inadimplente. A modalidade de garantia exigida nessa transação é denominada

A

caução.

B

aval.

C

penhor mercantil.

D

alienação fiduciária.

E

fiança.

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Q5196

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5196 Direito Civil

A respeito do contrato de mandato é certo que

A

por envolver relação de confiança, o mandato é sempre revogável, não podendo a procuração conter cláusula de irrevogabilidade.

B

a outorga do mandato não está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado.

C

o mandato presume-se gratuito quando não for estipulada retribuição, ainda que o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.

D

o mandatário pode compensar o prejuízo a que deu causa, com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

E

ainda que se outorgue o mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre contratos em espécie em direito civil

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