Questões de Concurso Comentadas sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

A propriedade do solo prevista no Código Civil abrange:

I. As jazidas, minas e recursos minerais.

II. O espaço aéreo e o subsolo, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

III. Os sítios arqueológicos.

Assinale a alternativa correta.

Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda:

I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

II. Como regra, no penhor pignoratício a coisa empenhada fica na posse do credor.

III. Se a dívida garantida não for paga no vencimento, o credor está autorizado a ficar com o objeto de garantia.

IV. Somente os bens hipotecados ou penhorados garantem o pagamento da dívida e despesas judiciais, não remanescendo responsabilidade pessoal do devedor caso não sejam suficientes para tanto.

Julgue as assertivas e depois marque a alternativa correta.

I - Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, estabelecendo nele sua moradia habitual, ou nele tiver realizado obras ou serviços de caráter produtivo adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que, assim, o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

II - Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

III - Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou excompanheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe- á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, podendo tal direito ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

IV - Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel. Porém, a declaração obtida por este meio somente constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis, após transcorridos 5 (cinco) anos, sem oposição de terceiros ou do Poder Público.

V - Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos. Sendo reduzido em cinco anos tal prazo, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Julgue as assertivas e depois marque a alternativa correta.

I - Bens destinados à alienação, como um relógio, adquirem, por força de lei, a natureza de consumíveis. Entretanto, nada impede que seja considerado inconsumível pela vontade das partes uma garrafa de vinho raro, apenas exposta à apreciação pública.

II – O direito real de usufruto pode recair sobre os bens consumíveis.

III – Os frutos são as utilidades que a coisa principal produz cuja percepção ou extração diminui sua substância.

IV – As pertenças são coisas acessórias destinadas a conservar ou facilitar o uso das coisas principais, sendo destas partes integrantes.

V – Se a estrutura de uma casa é aproveitada para abrir uma garagem, realiza-se uma benfeitoria. Todavia, se um galpão contíguo é construído para servir de garagem, realiza-se uma acessão artificial. Neste último exemplo, houve considerável aumento do volume da coisa principal.