Questões de Concurso Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil

O nosso dia a dia é permeado de obrigações, das mais relevantes até aquelas irrelevantes do ponto de vista jurídico. E o Direito Civil pátrio consagra diversas formas de adimplemento e extinção das obrigações, e uma dessas modalidades de extinção das obrigações é quando um credor aceita receber prestação diversa da que lhe é devida originalmente. A essa modalidade damos o nome de

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações, conforme o Código Civil de 2002.

Na prática de ato ilícito, a mora do devedor:

No contexto dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.

Em uma obrigação de pagar quantia certa em dinheiro, eram credores solidários Caim e Abel e devedores solidários Matheus e André. Morreu Caim, deixando dois herdeiros. Também morreu Matheus, deixando dois herdeiros.

Raul, Renato e Ricardo são co-proprietários de um cavalo vencedor de diversos prêmios na categoria três tambores. Devido à crise financeira, decidem vender o cavalo para Danilo, um criador renomado que, auxiliado por seu advogado, estipula cláusula penal no valor de trinta mil reais para o caso de mora na entrega do animal. Raul se prontificou a entregar o animal na data prevista, porém, no dia combinado, teve um problema pessoal e atrasou a entrega em uma semana, o que fez com que o cavalo não estivesse pronto para participar da competição.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta. 

A Teoria Geral das Obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Código Civil, entre os seus artigos 233 a 420. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.

II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.

III. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

IV. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir, relativas à transmissão das obrigações.

I. A assunção de dívida por expromissão é concretizada quando terceiro assume espontaneamente a dívida, não participando o devedor originário da operação.

II. Como regra geral, não havendo manifestação expressa, a cessão de crédito dá-se na modalidade pro soluto, isto é, o cedente não responde pela solvência pelo devedor.

III. É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O pagamento

Quanto à mora e às perdas e danos, é correto afirmar:

Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.

Arlindo sofreu um acidente de carro quando era jovem e ficou paralítico. Passados alguns anos e recuperado do trauma, decidiu trabalhar como taxista. Para exercer a profissão com segurança, encomendou, na própria montadora, um veículo adaptado que tivesse todas as condições de segurança necessárias. A montadora X comprometeu-se a entregar o veículo no dia 30 de setembro de 2019, constando no contrato que poderia prorrogar a entrega até o dia 30 de outubro de 2019. Devido a atrasos, a montadora entregou o veículo apenas no dia 30 de dezembro de 2019. Diante da situação hipotética, Arlindo procura um advogado que decide propor uma ação pedindo a condenação da montadora ao pagamento da multa contratual de 1% ao mês e dos lucros cessantes correspondentes à quantia que Arlindo poderia ter recebido se já estivesse trabalhando como taxista. Diante da situação hipotética, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:

Acerca da pluralidade de credores, pode-se corretamente afirmar que

Sobre as arras e cláusula penal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que uma obrigação propter rem está corretamente qualificada.