Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 919 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |
Q2580918
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Três pessoas são devedoras solidárias de um credor para o pagamento de uma quantia certa de R$90.000,00 (noventa mil reais) referente a um serviço que foi prestado e por elas usufruído, conforme consta em instrumento particular revestido de todas as formalidades legais.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o caso em tela, o Código Civil estabelece que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542388
Direito Civil
A respeito de inadimplemento das obrigações e de aspectos
relativos aos contratos, assinale a opção correta de acordo com o
Código Civil.
Q2448961
Direito Civil
Juliana doou, a Thiago, um livro de Direito Civil, e, a Lucas, um livro
de Direito Penal. Ocorre que, por coincidência, na véspera da data
combinada para a entrega, Juliana esqueceu o livro de Direito Civil
em um carro de aplicativo, e vendeu o livro de Direito Penal para
Luísa, entregando-o de imediato.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2386960
Direito Civil
Altair foi contratado como arquiteto para elaborar a planta de
construção de uma casa pelo valor total de R$ 50.000,00. Pelo
contrato, celebrado em 01/02/2023, ficou avençado que os
clientes deveriam pagar os honorários do arquiteto até
01/06/2023. Tendo cumprido fielmente suas obrigações, Altair
não recebeu o pagamento dos honorários. Enviou notificação
extrajudicial em 15/07/2023, cobrando o pagamento, mas não
recebeu qualquer resposta. Diante disso, ajuizou ação para
execução de título extrajudicial em 01/09/2023, pretendendo o
recebimento dos honorários devidos com os consectários da
mora. A citação ocorreu em 30/09/2023.
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319985
Direito Civil
Joaquim, sócio administrador de ABC Ltda., contraiu empréstimo
com Arnaldo, e com este valor integralizou as quotas da referida
sociedade. Como garantia do empréstimo, Joaquim constituiu
penhor sobre as suas quotas.
Passado certo tempo, Joaquim aceitou proposta consubstanciada na cessão de suas quotas a Ricardo, que lhe pagaria certa quantia e assumiria a dívida ainda existente perante Arnaldo, sob a modalidade de delegação. Concluído o negócio jurídico de forma incondicional, Ricardo notificou o credor acerca da assunção de dívida, mas Arnaldo quedou-se inerte.
A respeito da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Passado certo tempo, Joaquim aceitou proposta consubstanciada na cessão de suas quotas a Ricardo, que lhe pagaria certa quantia e assumiria a dívida ainda existente perante Arnaldo, sob a modalidade de delegação. Concluído o negócio jurídico de forma incondicional, Ricardo notificou o credor acerca da assunção de dívida, mas Arnaldo quedou-se inerte.
A respeito da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287861
Direito Civil
Um contrato para a prestação de serviço médico, relativo
ao tratamento de uma enfermidade pulmonar, poderá ser
classificado como uma obrigação
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |
Q2287484
Direito Civil
Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta,
a respeito da transmissão das obrigações.
Q2285627
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item.
O cedente responde pela solvência do devedor.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236212
Direito Civil
Maria firmou um contrato com Carla de prestação de
serviço no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Carla, na
qualidade de prestadora, tinha o prazo improrrogável de
30 (trinta) dias para conclusão do serviço, sob pena de
incorrer na seguinte cláusula penal: “o não cumprimento
do prazo por parte da prestadora implica na aplicação de
multa de R$1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de
responder pelas perdas e danos sofridos pela tomadora.”
Com o atraso de Carla, Maria sofreu um prejuízo de
R$2.000,00 (dois mil reais). Não houve qualquer causa para
afastamento da aplicação da cláusula penal ou do dever de
indenizar. Considerando o caso concreto narrado, é
correto afirmar que Maria poderá exigir de Carla em razão
do descumprimento contratual, desprezados eventuais
acréscimos de juros e correção monetária, o pagamento
de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221701
Direito Civil
Maria e João realizaram um contrato em 20/10/2020, em que João prestaria serviço na casa de Maria e, em contrapartida, Maria entregaria a João seu carro, cujo fabricante é AUTOM, modelo CABIN, ano 2021, cor vermelha, placa ABC1234 e com Código Renavan: 123456. João prestou o serviço a contento e a data prevista para entrega do carro seria 01/01/2021 às 6h da manhã e o local combinado foi a casa de João. Tudo caminhava bem, até que, em 31/12/2020, Maria, voltando de seu trabalho, dirigindo tal carro, foi abalroada por outro veículo, que avançou o sinal vermelho e acabou por amassar a porta do lado contrário àquele do motorista. Feito o registro de ocorrência, restou claro que Maria não teve culpa no acidente e que somente a porta do carro foi danificada, não precisando de guincho. Maria foi para casa dirigindo e desolada, pois sabia que não daria tempo de consertar, já que a data de entrega do carro a João seria no dia seguinte pela manhã.
Com base nos fatos e no Código Civil, é correto afirmar que:
Com base nos fatos e no Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219066
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
A cláusula, a condição ou a obrigação adicional
estipulada entre um dos devedores solidários e o credor
pode agravar a posição dos outros, independentemente
de consentimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219065
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a respeito de obrigações e contratos.
A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da
vontade das partes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193812
Direito Civil
De acordo com o STJ, constitui requisito para a aplicação da teoria da imprevisão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito |
Q2179356
Direito Civil
Suponha que Álvaro tenha assumido o compromisso de cumprir
uma obrigação alternativa e, antes do prazo estipulado, tenha se
tornado impossível o cumprimento da obrigação assumida, sem
que ele tenha concorrido para tal. Nessa situação hipotética,
Q2176432
Direito Civil
Diante do que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q2166894
Direito Civil
A XX Ltda. é uma produtora de alimentos orgânicos que
frequentemente fornece produtos para os Supermercados Preço
e Qualidade Ltda. No dia 20 de janeiro de 2023, um caminhão da
empresa XX que descarregava produtos em uma das lojas do
Preço e Qualidade foi gravemente danificado ao ser atingido por
uma empilhadeira controlada de forma negligente por um
funcionário do supermercado. Embora o caminhão ainda se
encontre em reparo e o montante do prejuízo causado ao veículo
não tenha sido apurado, estima-se que seja superior a
R$ 15.000,00. No mesmo dia, a produtora firmou dois contratos
com o supermercado: um de fornecimento de um lote de açúcar
orgânico e outro de fornecimento de dois lotes de farinha de
trigo orgânica. Pelo contrato de fornecimento de açúcar, ficou
acordado que o supermercado pagaria à produtora o valor de
R$ 10.000,00 no dia 20 de fevereiro de 2023; já pelo contrato de
fornecimento de farinha, as partes avençaram que o
supermercado pagaria R$ 7.000,00 pelo primeiro lote em 20 de
fevereiro de 2023 e o mesmo valor pelo segundo lote em 27 de
fevereiro de 2023. Nenhum pagamento foi feito pelo Preço e
Qualidade à empresa XX desde então, muito embora esta última
tenha adimplido todas as prestações que lhe incumbiam.
Em 27 de fevereiro de 2023, o supermercado pagou R$ 7.000,00
à produtora, sem especificar a qual dos débitos aquele valor se
referia. O setor responsável da produtora, por sua vez, deu
quitação ao supermercado pelo valor pago, sem que o
documento tampouco especificasse em qual dos débitos fora
imputado o pagamento.
Considerando que as partes não consigam chegar a um acordo, o
Código Civil brasileiro prevê que o pagamento em questão deve
ser imputado:
Q2166889
Direito Civil
Fernando é dono de uma pequena floricultura. Certa vez, ele
comentou com seu irmão Francisco que estava preocupado, pois
uma dívida vultosa contraída com um fornecedor de flores
venceria no mês seguinte e ele não sabia se disporia de recursos
suficientes para adimplir o débito. Fernando ainda disse ao irmão
que já tinha consultado um advogado e que não dispunha de
qualquer argumento jurídico para eximir-se do pagamento da
dívida. Naquele mesmo dia, apiedando-se da situação do irmão,
Francisco decidiu surpreendê-lo e, sem nada dizer a ele, pagou,
em nome próprio, a dívida integral junto ao fornecedor de flores,
que prontamente aceitou o pagamento.
Em casos como esse, o direito civil brasileiro estabelece que
Francisco:
Q2165965
Direito Civil
A sociedade limitada X contratou a locação de uma loja no Shopping Center Y, a ser construído, com a finalidade de dar início a suas atividades empresariais. Tanto a construção do shopping quanto a locação de suas lojas são de responsabilidade da Construtora W, que se obrigou a entregar a obra pronta em doze meses. Ocorre que a Construtora W descumpriu sua obrigação relativa à construção do shopping, identificando-se no caso o inadimplemento absoluto por impossibilidade da entrega da loja e, por consequência, a impossibilidade de cumprir as obrigações relativas à locação. Tornando-se impossível o início de suas atividades empresariais, a sociedade limitada X ingressou com ação indenizatória em face da Construtora W, cujo pedido foi de reparação dos danos sofridos em decorrência de inadimplemento contratual que a impediu de obter faturamento próprio.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164937
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo,
consideram‑se extintas, a partir da assunção da dívida,
as garantias especiais por ele originariamente dadas
ao credor.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164936
Direito Civil
Texto associado
Conforme as disposições do Código Civil, julgue o item, no que diz respeito à transmissão das
obrigações.
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor,
mediante o consentimento expresso do credor.
Assim, o devedor primitivo fica exonerado, salvo se
aquele, à época da assunção, fosse insolvente e o credor
o ignorasse.
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